Declaração de Direitos de Autor

Autoriza-se a reprodução total ou parcial de todos os textos publicados neste sítio desde que seja citada a sua proveniência.

Política de Privacidade e Segurança

A Direcção Geral do Consumidor encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores e compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre a protecção de dados pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de Outubro).