DGC

Um consumidor é uma pessoa física que adquira os bens ou serviços, ou lhe sejam transmitidos direitos, que se destinem a uso não profissional (privado).

Esta aquisição de bens, serviços – ou mesmo direitos – tem de ser feita a um profissional que desenvolva uma atividade económica que vise obter benefícios. (incluindo os organismos da Administração Pública, as pessoas coletivas públicas, as empresas de capitais públicos ou detidos maioritariamente pelo Estado, as Regiões Autónomas ou as autarquias locais e as empresas concessionárias de serviços públicos).
O uso não profissional consiste na utilização de bens e serviços a título pessoal, familiar ou doméstico.
A proteção do consumidor e a atribuição de direitos específicos dependem assim da existência de uma relação de consumo, seja através da celebração de um contrato seja mediante uma situação destinada a promover o fornecimento de bens ou serviços ou a transmissão de direitos entre uma pessoa física (particular) e um profissional.

Exemplificando:

É consumidor quando:
• adquire um sofá para a sua casa;
• adquire uma viagem de férias;
• é-lhe prestado um serviço de empreitada para reparação de uma infiltração em casa;
• é reparado o seu carro.
NÃO é consumidor quando:
• a compra e venda ou a prestação de serviços  é feita entre dois profissionais;
• a compra e venda ou a prestação de serviços  é feita entre dois particulares;

  • Livro de Reclamações
  • Atendimento ao Consumidor
  • Publicidade
  • Fundo do Consumidor
  • Centro Europeu do Consumidor
66