Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmentedesignada RAL) abrange a mediação, a conciliação
e a arbitragem.
Entidades independentes, com pessoal especializado e de
modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a
chegar a uma solução amigável por via da mediação ou
da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode
ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um
processo simples e rápido.
O que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?
São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Prestam informação gratuita sobre temas de consumo.
Onde estão localizadas?
Estas entidades e encontram-se localizadas em diversas zonas de Portugal, estando todo o território nacional abrangido por, pelo menos, uma destas entidades/Centro de Arbitragem.
Para mais informações consulte:
O mapa e a Lista de Entidades.
Obrigações das Entidades RAL
Obrigações dos Operadores Económicos
