DGC

Consumidor

SABIA QUE….

- A partir do dia 1 de julho de 2017, os consumidores e utentes podem reclamar sobre mais setores no formato eletrónico do Livro de Reclamações?
- Pode agora utilizar o formato eletrónico do livro de reclamações, caso tenha uma reclamação contra uma empresa que desenvolva uma atividade fiscalizada/regulada pela ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica?

Consulte aqui a lista de atividades fiscalizadas pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Para que os operadores económicos/empresas fiscalizados pela ASAE consigam adaptar-se de forma eficaz e segura ao livro de reclamações eletrónico, irão dispor de um período de adesão e registo na plataforma, compreendido entre 1 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019.


Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico e verifique se o operador económico contra o qual quer reclamar já se encontra registado na plataforma. Caso não se encontre, pode fazer a reclamação no formato físico.

 

Folheto explicativo - Livro de Reclamações quem tem de ter? (.pdf 214 Kb)

 

Manual do utilizador - Plataforma Livro de Reclamações Eletrónico / Consumidor - Utente (.pdf 768 Kb)

 

Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico:

Livro de Reclamações
  • Livro de Reclamações
  • Atendimento ao Consumidor
  • Publicidade
  • Fundo do Consumidor
  • Centro Europeu do Consumidor
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