DGC

 

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) respeita a privacidade de todos os participantes e empenhar-se-á na proteção de quaisquer informações pessoais partilhadas.
O tratamento dos dados pessoais facultados foi previamente objeto de notificação, nos termos legalmente aplicáveis, à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Registo de informação

 

Considera-se informação pessoal qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, incluindo (mas não limitado a) nome, endereço eletrónico, endereço postal, título, data de nascimento, sexo, profissão, interesses pessoais ou outra informação necessária para que possa apresentar as suas propostas no âmbito do presente convite.
As meras consultas ao website da Direção-Geral do Consumidor (DGC), designadamente para a análise das condições do presente convite, serão anónimas.
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) não regista automaticamente informação pessoal nem o endereço eletrónico de qualquer participante.
Toda a informação pessoal que venha a ser solicitada sê-lo-á para exclusiva informação da Direção-Geral do Consumidor (DGC), não podendo ser divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do respetivo titular.
No entanto, todos os dados facultados servirão para manter a pessoa ou entidade que os facultou atualizada sobre novos concursos, convites, serviços, recursos ou outra informação que a DGC considere relevante e do interesse da pessoa ou entidade que disponibilizou tais dados.
Com o objetivo de otimizar a experiência pessoal de utilização do website é guardada no formato de cookie informação relativa às escolhas de navegação do utilizador. Qualquer utilizador, é, no entanto, livre de desativar esta capacidade através das configurações de privacidade do seu browser.

 

Partilha de informação

 

A informação disponibilizada nunca será partilhada fora da DGC sem a expressa permissão da pessoa ou entidade que a disponibilizou, sendo os dados facultados guardados em servidores controlados e geridos pela DGC com acesso limitado.
A DGC apenas pode ceder informação pessoal a outras entidades quando para tanto tiver sido prévia e inequivocamente autorizada.

 

Segurança dos dados

 

A DGC garante a segurança dos dados pessoais através de procedimentos físicos, eletrónicos e processuais. Para tanto, a DGC utiliza mecanismos e processos de segurança com o objetivo de manter a segurança dos dados. Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à DGC garantir a plena e absoluta inviolabilidade da segurança da informação recebida, pelo que a DGC apela a que sejam tomadas todas as precauções com vista à proteção de dados pessoais no âmbito da utilização da Internet.

Direito de alteração, retificação e eliminação de dados
Ao titular de quaisquer dados pessoais é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos mesmos, nos termos do disposto nos artigos 10.º a 12.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Para tanto, basta que o mesmo manifeste expressamente essa vontade, por escrito ou pessoalmente, através dos seguintes contactos:

Direção-Geral do Consumidor (DGC)
Praça Duque de Saldanha, nº 31 -  3º
1069-013 Lisboa, Portugal
dgc@dg.consumidor.pt
Telefone: +351 213 847 483

 

Mudanças de política de privacidade

 

A política de privacidade pode ser modificada a qualquer altura. Se a alteração em causa for considerada substancial e tiver implicações na forma a DGC utiliza e trata os dados pessoais, todos os interessados serão informados através de um aviso, nesse sentido, na página de entrada do website da DGC.

 

 

  • Livro de Reclamações
  • Atendimento ao Consumidor
  • Publicidade
  • Fundo do Consumidor
  • Centro Europeu do Consumidor
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