Workshop sobre Venda de bens de consumo – 22 de abril
Apoiado pelo Fundo do Consumidor, o Centro de Direito do Consumo organiza, no próximo sábado, dia 22 de Abril, um workshop sobre “Venda de bens de consumo”, que terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Serão oradores neste workshop Paulo Mota Pinto (docente da FDUC e do CDC), Jorge Morais de Carvalho (Universidade Nova de Lisboa), Sara Lopes Ferreira (juíza árbitra colaboradora em vários centros e arbitragem) e Pedro Falcão (mestrando da FDUC).
Serão abordados o âmbito de aplicação do regime, a noção de desconformidade e os direitos dos consumidores resultantes da venda de um bem de consumo que não seja conforme com o contrato celebrado.
Será ainda analisada criticamente a jurisprudência dos nossos tribunais sobre a matéria.
A presença é gratuita, dependendo de inscrição em: