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    Aviso da Direção-Geral do Consumidor sobre Publicidade a “pacotes de serviços de TV+Net+Voz”

    No exercício das suas competências de fiscalização em matéria de publicidade, a Direção-Geral do Consumidor detetou mensagens publicitárias, difundidas em linha, relativas a “pacotes de serviços TV+Net+Voz” que anunciam um número total de canais sem explicitar que parte destes canaisnão corresponde a canais de televisão, mas sim a estações de rádio e/ou a canais interativos.

    Face a este comportamento, a Direção-Geral do Consumidor recomendou, nesta data, aos operadores económicos a rápida alteração das mensagens publicitárias com vista ao cabal respeito pelos direitos dos consumidores, podendo vir a adotar as medidas necessárias para fazer cessar quaisquer práticas lesivas dos direitos e interesses dos consumidores.

    A Direção-Geral do Consumidor alerta ainda os consumidores para a necessidade de solicitarem e obterem informação, antes da celebração de um contrato, quanto ao tipo de canais abrangidos (televisão, rádio e canais interativos) pelas ofertas de “pacotes de
    serviços TV+Net+Voz”.

    Consulte o aviso (.pdf 189 Kb)

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