Os direitos no âmbito do consumo são transversais e aplicáveis a toda a população, independentemente da idade. Contudo, a população idosa, devido a limitações físicas e cognitivas, dificuldade no acesso à informação e isolamento social, é considerada parte do grupo dos consumidores potencialmente vulneráveis. Para fazer face a esta situação, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) desenvolveu uma campanha de informação e sensibilização com o objetivo de proteger e capacitar estes consumidores, que inclui - para além de materiais digitais - a distribuição de calendários de parede com sugestões práticas para exercerem os seus direitos com segurança:

Desconfiar de ofertas que parecem demasiado boas para ser verdade;
Não assinar contratos sem compreender o que está escrito;
Nas vendas por telefone o contrato pode ser cancelado no prazo de 14 dias;
Nas vendas porta-a-porta o prazo de cancelamento do contrato prolonga-se até 30 dias;
Guardar os talões das compras;
Recorrer a um centro de arbitragem em caso de conflito de consumo;
Reclamar utilizando o Livro de Reclamações, privilegiando o formato eletrónico.

Além da distribuição dos calendários, a DGC realizará sessões informativas sobre direitos dos consumidores, direcionadas à população idosa, durante os primeiros meses do ano.

Estas sessões ocorrerão na sede da DGC, a primeira no dia 3 de fevereiro destinada aos beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública, e serão ser estendidas a autarquias que disponham de Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC), contando até ao momento com a colaboração ativa dos Municípios de Alenquer, Braga, Cascais, Gois, Matosinhos, Sintra e Soure que têm ações de divulgação já programadas.

Embora gozem dos mesmos direitos que os demais consumidores, os idosos podem enfrentar desafios específicos, como a exposição a práticas comerciais agressivas, dificuldade em compreender termos contratuais e falta de conhecimento sobre os seus direitos. Em Portugal, as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e os CIAC têm desempenhado um papel crucial na proteção e assistência a este público, lidando frequentemente com temas como vendas porta-a-porta e por telefone de aparelhos auditivos, de planos de saúde e de equipamentos purificadores de água, bem como de contratos de telecomunicações e de fornecimento de eletricidade.

A DGC reafirma o seu compromisso em garantir que todos os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso à informação necessária para tomar decisões informadas e seguras, pelo que nesta campanha é dada prioridade à proteção e capacitação desta faixa etária.

campanha de sensibilização para consumidores idosos