No âmbito do Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto:

Notificação n.º:A12/00878/21
Categoria:Equipamento de proteção
Produto:Máscara de proteção respiratória filtrante
Designação:Filtering half-masks
Marca:CLEANAIR
Tipo / número
do modelo:10300
Número de lote:Batch 20130
data de fabrico 2020-05
Código de barras: (241)00001016(37)20
Descrição / Descrição da embalagem: Semimáscara de proteção respiratória filtrante, de cor branca, com fitas azuis permitindo ajustá-la em torno da cabeça.

O produto é comercializado numa caixa de cartão, branco e azul, contendo 20 unidades. Na caixa constam as menções ao lote e à “Norma Europeia EN 149” e as marcações “FFP2” e “CE 2797”.
País notificador:Eslovénia
País de origem:China
Tipo de risco: Risco para a saúde / outro
Defeito Técnico / Risco: A capacidade total de filtração da máscara é insuficiente (valor medido: tão baixo quanto 72%).

Consequentemente, a semimáscara não cumpre os requisitos de saúde e segurança e pode não proteger, devidamente, mesmo que a sua utilização seja combinada com outras medidas recomendadas.

O produto não está em conformidade com o Regulamento relativo aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e com a Norma Europeia EN 149.
Medidas adotadas: 
A medida de “Retirada do produto do mercado” foi adotada no mercado do país notificador (Eslovénia).

Relativamente ao mercado português, cabe às autoridades de fiscalização de mercado** verificar se este produto se encontra a ser comercializado a nível nacional.
Sítio de Internet do “Safety Gate” https://ec.europa.eu/safety-gate-alerts/screen/webReport

** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.

A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).

As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).