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    Ministério da Economia
    Notícias
    2021-07-21
    Promovida pela Direção-Geral do Consumidor, decorreu no passado dia 15 de julho mais uma reunião plenária das 12 Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), autorizadas para resolver conflitos de consumo em Portugal. Foi feito o balanço da atividade destas entidades no primeiro semestre  ...
    2021-07-15
    Foi publicado o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho que estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor.Principais novidades: Dever de informação para entidades e empresasQualquer entidade que disponibilize linhas telefónicas  ...
    2021-07-08
    Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 56-B/2021 de 7 de julho, que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Este diploma, que  produz  ...
    2021-07-13
    No seguimento da adoção dos requisitos de Autenticação Forte do Cliente nas transações online com cartão, o Banco de Portugal preparou uma infografia ilustrativa da jornada de autenticação, dirigida aos utilizadores.Consulte aqui o documento.  
    2021-07-13
    A lista de farmácias de oficina que realizam testes rápidos antigénio (TRAg) de uso profissional está disponível no site do Infarmed, em https://www.infarmed.pt/web/infarmed/lista-de-farmacias-de-oficina-que-realizam-testes-rapidos-antigenio-trag-de-uso-profissionalEsta lista está em constante  ...
    2021-07-06
    Ontem, dia 5 de julho, a Direção-Geral do Consumidor interveio na quinta sessão do grupo intergovernamental de peritos em matéria de defesa do consumidor da UNCTAD,  órgão intergovernamental permanente estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas para o desenvolvimento dos países.A  ...
    2021-07-02
    Desde 1 de julho que a prática de oferecer sacos nas lojas é proibida. O objetivo é diminuir a criação de resíduos e instaurar práticas de maior sustentabilidade no consumo e no ambiente, promovendo-se também a reutilização de sacos e diminuição de sacos de “uso único”.Esta proibição aplica-se a  ...
    2021-07-01
    Entrou em vigor, a 1 de julho,  a lei que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho. A partir de hoje, os cafés e restaurantes não vão poder utilizar alguns artigos de  ...
    2021-06-30
    Com o fim dos direitos excecionais e temporários relativos aos serviços públicos essenciais, a DGC informa que serviços como comunicações eletrónicas, gás natural, água e fornecimento de eletricidade podem ser cortados por falta de pagamento a partir de hoje, 1 de julho.No que respeita em  ...
    2021-06-29
    Está a decorrer mais um projeto de capacitação dos consumidores apoiado pelo Fundo do Consumidor. Com o “Direitos dos Consumidores Migrantes”, é promovido pela CONSUMARE , e tem como objetivo capacitar técnicos, dirigentes e voluntários de associações e organizações que trabalham com e para as  ...
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