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    32º Reunião do Conselho Nacional do Consumo

    32º Reunião do Conselho Nacional do Consumo

    A 14 de julho realizou-se a 32º Reunião do Conselho Nacional do Consumo, que contou com a abertura do Ministro da Economia e transição Digital, Pedro Siza Vieira, sendo presidida pelo Secretário de Estado João Torres, membro do Governo responsável pela Defesa do Consumidor.
    O Conselho Nacional do Consumo é um órgão independente de consulta e de ação pedagógica e preventiva do Governo, composto pela Direção-Geral do Consumidor que assegura o secretariado, por associações de consumidores, cooperativas de consumo, associações empresariais, confederações sindicais, organizações da sociedade civil relevantes nas matérias de interesse dos consumidores.
    Nesta reunião, entre outros assuntos, a Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor apresentou as atividades desenvolvidas em 2019, com destaque nos dados do Livro de Reclamações, na Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em Portugal e na Rede de Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor. Foram igualmente apresentadas as Prioridades da Política de Consumidores para 2020, salientando-se a implementação/transposição de instrumentos jurídicos europeus e a preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE2021), entre outros temas.

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