Home
Direção-Geral do Consumidor
    Ministério da Economia e Mar
    DGC

    Banco de Portugal revoga autorização e cancela registo de 91 intermediários de crédito

    Banco de Portugal

    A atividade de intermediário de crédito apenas pode ser desenvolvida por entidades habilitadas e autorizadas pelo Banco de Portugal.
    Deste modo, o Banco de Portugal revogou a autorização e cancelou o registo de 91 intermediários de crédito, pela falta superveniente de requisitos de acesso à atividade (Decisões de Supervisão | Banco de Portugal (bportugal.pt)) .

    Os intermediários de crédito devem cumprir em permanência as seguintes condições:

    •Cumprir os requisitos gerais de acesso à atividade de intermediário de crédito,
    •Possuir uma organização comercial e administrativa adequada ao exercício da atividade,
    •Possuir conhecimentos e competências adequados em matéria de contratos de crédito,
    •Ter idoneidade, 
    •Ter assegurada, perante terceiros, a responsabilidade civil que possa decorrer do exercício da atividade de intermediário de crédito.

    Têm igualmente de cumprir em permanência os requisitos específicos de cada categoria, bem como notificar o Banco de Portugal da alteração aos elementos constantes do registo, bem como de promover o registo, no caso de alterações relativas aos membros do órgão de administração ou dos responsáveis técnicos pela atividade, comprovando os requisitos de idoneidade.

    Fonte: Comunicado do BdP 1/08/2022

     

    • Livro de Reclamações
    • Atendimento ao Consumidor
    • Publicidade
    • Segurança de Produtos
    • Fundo do Consumidor
    • Centro Europeu do Consumidor
    • Inquérito Satisfação
    • Compete 2020 - Portugal 2020
    • Não paramos. Estamos ON.
    • COVID-19
    66