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    Booking compromete-se a alinhar as suas práticas de apresentação de ofertas e preços com a legislação da UE

    Booking compromete-se a alinhar as suas práticas de apresentação de ofertas e preços com a legislaçã

    Após um diálogo com a Comissão Europeia e as Autoridades Nacionais de Consumidores, a Booking.com comprometeu-se alterar a forma como apresenta ofertas, descontos e preços aos consumidores. Assim que as novas alterações estiverem completamente aplicadas pela Booking, os consumidores poderão fazer comparações mais informadas, de acordo com os requisitos da legislação de consumo da UE.

    A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de proteção ao consumidor (CPC), entre elas a Direção-Geral do Consumidor Portuguesa, sob a liderança da Autoridade Holandesa para Consumidores e Mercados (ACM), avaliaram os compromissos que a Booking.com propôs ao nível da UE/EEE, após contatos realizados durante o ano passado. As autoridades CPC estão confiantes de que os compromissos alinharão as práticas da empresa com os requisitos da legislação de consumo da UE.

    A Booking.com comprometeu-se a fazer as seguintes alterações às suas práticas até 16 de junho de 2020, o mais tardar:

       • Deixar claro para os consumidores que qualquer afirmação como "último quarto disponível!" Refere-se apenas à oferta na plataforma Booking.com;

       • Não apresentar uma oferta como limitada no tempo se o mesmo preço ainda estiver disponível posteriormente;

       • Esclarecer a forma como os resultados são classificados e se os pagamentos feitos pelo fornecedor do alojamento à Booking.com influenciaram a sua posição na lista de resultados;

       • Garantir que fique claro quando uma comparação de preços se baseia em diferentes circunstâncias (por exemplo, datas de permanência) e não apresentar essa comparação como um desconto;
     
       • Garantir que as comparações de preços apresentadas como descontos representam uma verdadeira poupança, por exemplo, através do fornecimento dos detalhes sobre o preço da Taxa Padrão tomada como referência;

       • Exiba o preço total que os consumidores terão que pagar (incluindo todas as cobranças, taxas e impostos inevitáveis que podem ser razoavelmente calculados com antecedência) de maneira clara e destacada;

       • Apresentar o alojamento esgotado numa posição dos resultados da pesquisa que seja adequada aos critérios de pesquisa;

       • Indicar claramente se um alojamento é oferecido por um privado ou por um profissional.

    Como próximos passos, as autoridades nacionais de proteção ao consumidor avaliarão a implementação desses compromissos. Estes foram feitos sem prejuízo de qualquer outra avaliação do cumprimento dos princípios do direito do consumo que as autoridades possam levantar no contexto de processos administrativos ou judiciais nacionais. Sob a coordenação da Comissão, as autoridades também avaliarão as práticas de outras grandes plataformas de serviços de viagens on-line.

    Consulte na integra o comunicado da Comissão Europeia em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_19_6812

    A Direção-Geral do Consumidor

     

     

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