Home
DGC
    Ministério da Economia
    DGC

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa comemorou 30 anos de atividade

    30 aniversário do CACCL

    A Direção-Geral do Consumidor esteve presente na cerimónia de comemoração do 30º aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, que se realizou a 16 de janeiro, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho, em Lisboa.


    Sendo a arbitragem um dos meios que garante o direito a uma justiça acessível e pronta, incumbe à Administração Pública promover a criação e apoiar os centros de arbitragem que têm por objetivo dirimir conflitos de consumo.


    À Direção-Geral do Consumidor compete dinamizar o Sistema de Defesa do Consumidor e coordenar das atividades desenvolvidas pelas entidades públicas e privadas integradas neste Sistema, através do acompanhamento da atividade
    das associações de consumidores,
    dos centros de arbitragem de conflitos de consumo,
    de outros mecanismos extrajudiciais de resolução destes litígios
    e dos centros de informação autárquica,
    coordenando e promovendo a harmonização de procedimentos, bem como monitorizando e fiscalizando a rede de arbitragem de consumo e funcionamento das entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

    • Livro de Reclamações
    • Atendimento ao Consumidor
    • Publicidade
    • Fundo do Consumidor
    • Centro Europeu do Consumidor
    • Inquérito Satisfação
    66