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    DGC participa no Seminário Internacional "Direito Regulatório e Económico do Consumidor em Tempos de Pandemia”

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    A Diretora-Geral do Consumidor, Ana Catarina Fonseca, participou, no dia 21 de julho de 2020, no Seminário Internacional virtual "Direito Regulatório e Económico do Consumidor em Tempos de Pandemia”, que foi organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Brasil.
    Nesse Seminário, a Diretora-Geral do Consumidor apresentou as principais medidas tomadas pelo governo português visando a proteção dos consumidores  nacionais face aos desafios decorrentes da Covid-19 em áreas tão diferentes como crédito à habitação, seguros e respetivas moratórias, serviços públicos essenciais, garantias dos bens de consumo e viagens organizadas entre outras. Abordou ainda a realização de algumas ações, incluindo de fiscalizações a sítios internet, decorridas no âmbito da União Europeia.

    Estiveram ainda presentes representantes da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) da Federal Trade Commission dos Estados Unidos da América, do INDECOPI (Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual) do Perú e do SERNAC (Serviço Nacional do Consumidor) do Chile.

    Assista ao seminário aqui.  

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