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    Direção-Geral do Consumidor fiscalizou mais de 1040 mensagens publicitárias

    Mensagens Publicitárias

    Em 2019, a Direção-Geral do Consumidor fiscalizou 707 sítios da internet e revistas, num total de 1042 mensagens publicitárias analisadas, que resultaram na abertura de mais de 40 processos de contraordenação.

    As fiscalizações incidiram em mensagens publicitárias referentes a jogos online, brinquedos, tarifas aéreas, igualdade de género, viagens de finalistas, tabaco, bebidas alcoólicas e publicações na rede social Instagram.

    No âmbito da sensibilização para o cumprimento da lei em matéria de publicidade e de proteção dos consumidores, em março de 2019, a DGC publicou um guia informativo com as boas práticas na comunicação comercial no meio digital, onde consta a indicação da obrigatoriedade da identificação da publicidade em qualquer meio.

    A DGC também fiscalizou mais de 400 contas de Instagram nas áreas de Culinária, Família, Lifestyle, Maternidade, Negócios, Entretenimento, Viagens, Nutrição e Figuras Mediáticas, verificando-se que, na maioria dos casos, não estava identificado, de forma clara e inequívoca, o conteúdo comercial das comunicações.

    Para o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, «A DGC tem adotado um caráter pedagógico em matéria de fiscalização no domínio da publicidade, sem deixar de ter uma intervenção ativa, no âmbito das suas atribuições de fiscalização. Disso é exemplo o guia informativo concebido em 2019, orientado para a comunicação digital, que procura ilustrar com sentido prático e útil para os operadores económicos a obrigatoriedade do cumprimento do Código também para estas publicações».

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