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    Europa: novas regras de defesa do consumidor no mundo digital

    Mundo digital

    A 7 de janeiro entraram em vigor novas regras da União Europeia, em matéria de defesa do Consumidor, com o objetivo de reforçar, modernizar e adequar as atuais regras à evolução digital.
    Segundo a Comissária Europeia Vera Jourová, o novo enquadramento, permite a defesa dos consumidores no mundo digital com a proteção adequada.
    Por sua vez, o Comissário Europeu Didier Reynders, sublinhou a definição de padrões verdadeiramente europeus de proteção ao consumidor através da estipulação de penalidades dissuasivas e eficazes, uma vez que, a violação das regras em larga escala pode valer uma coima de, pelo menos, 4% da faturação anual da empresa.
    Estas novas regras garantirão, ainda, maior transparência dos mercados on-line através de novas obrigações de informação, tais como, a obrigação relativa ao vendedor dos produtos, se é um profissional ou outro consumidor e, no que concerne aos sites de comparação de preços, a obrigação de informar sobre os critérios de classificação.
    Merecem ainda destaque as novas regras relativas à compensação aos consumidores que tenham sido alvo de práticas comerciais desleais, impondo, como já referido, significativas coimas em situações de violação em larga escala que afetem os consumidores em toda a UE.
    Os Estados-Membros dispõem de dois anos para transpor a diretiva para a legislação nacional.

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