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    Fiscalização da publicidade na campanha da Black Friday 2023

    Fiscalização publicidade campanha Black Friday 2023

    A Direção-Geral do Consumidor, no âmbito das suas competências de fiscalização em matéria de publicidade, desencadeou uma ação de fiscalização que incidiu sobre as mensagens publicitárias divulgadas no âmbito da campanha publicitária Black Friday nos meios digitais.

    Foi selecionada uma amostra de 20 (vinte) operadores económicos (incluindo plataformas marketplace), tendo sido verificadas mensagens publicitárias relativas à promoção de cerca de 100 (cem) produtos. Os produtos abrangidos inserem-se nas seguintes categorias de bens de consumo: vestuário, calçado, eletrodomésticos, brinquedos, telemóveis, computadores, televisores, jogos, perfumes e artigos de vestuário desportivo. Os resultados demonstram uma taxa global de cumprimento de 85% dos operadores económicos, tendo sido detetados três (3) casos com indícios da prática de infrações, destacando-se as seguintes situações:

    • Omissão de informações essenciais para a tomada de decisão esclarecida por parte do consumidor;
    • Informações suscetíveis de induzir o consumidor em erro, nomeadamente quanto à forma de cálculo do preço ou a existência de uma vantagem específica relativamente ao preço;
    • Declarar que o bem só está disponível em condições especiais por um período muito limitado de tempo a fim de obter uma decisão imediata e privar os consumidores do tempo suficiente para tomarem uma decisão esclarecida.

    A Direção-Geral do Consumidor vai desencadear as diligências com vista ao sancionamento das infrações detetadas, dando continuidade ao trabalho de monitorização e fiscalização da publicidade.

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