A fim de alinhar ainda mais as suas práticas com a legislação da UE - principalmente sobre a falta de transparência e de informação clara aos consumidores - a Google comprometeu-se a introduzir alterações em vários dos seus produtos e serviços.

Assim, e na sequência de um diálogo iniciado em 2021 com a Rede de Cooperação das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (CPC), sob coordenação da Comissão Europeia e liderada pela Autoridade Holandesa para os Consumidores e Mercados e a Direção-Geral de Inspeção Económica da Bélgica, a Google comprometeu-se a introduzir alterações em vários dos seus produtos e serviços (Google Store, Google Play Store, Google Hotels e Google Flights) no que diz respeito à transparência e clareza da informação e às práticas de bloqueio geográfico.

Resumo dos compromissos assumidos pela Google, de âmbito geral:
- Limitar a sua capacidade de efetuar alterações unilaterais relacionadas com encomendas no que respeita a preços ou cancelamentos;
- Criar um endereço de correio eletrónico cuja utilização está reservada às autoridades de defesa do consumidor, para que possam reportar e solicitar a rápida remoção de conteúdos ilegais.

No âmbito dos serviços Google Flights e Google Hotels:
- Deixar claro para os consumidores se estes estão a contratar diretamente com a Google ou se a mesma atua simplesmente como intermediária;
- Apresentar claramente o preço de referência quando são anunciados descontos na plataforma, bem como o facto das avaliações (“reviews”) não serem verificadas no Google Hotels;
- Assumir os mesmos compromissos de transparência de outras grandes plataformas de alojamento no que diz respeito à forma como apresentam a informação aos consumidores, por exemplo, sobre os preços ou disponibilidade.

No âmbito dos serviços Google Play e Google Store:
- Fornecer informação pré-contratual clara sobre os custos de entrega, o direito de arrependimento e a disponibilidade da opção de reparação ou substituição.
- Fornecer informações sobre o profissional (por exemplo, designação legal e morada) e pontos de contato diretos e efetivos (por exemplo, um operador de chamadas humano);
- Esclarecer como navegar em diferentes versões de países da Loja Google Play e informar os programadores sobre as suas obrigações ao abrigo do Regulamento referente ao bloqueio geográfico para tornar as suas aplicações acessíveis em toda a UE, bem como permitir aos consumidores a utilização de meios de pagamento de qualquer país da UE.

As autoridades da rede CPC (rede de cooperação entre autoridades de defesa do consumidor) verificarão o cumprimento destes compromissos e atuarão em conformidade, nomeadamente e tendo em atenção o seu cumprimento do Regulamento referente ao bloqueio geográfico.

Mais informação em: Google commits to give consumers clearer and more info (europa.eu)

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