DGC

Incentivo à devolução de embalagens de bebidas

Reciclagem

Foi aprovada portaria que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar, no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor, para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis.
Este Sistema de incentivo prevê a atribuição de um prémio ao consumidor pela devolução destas embalagens de bebidas e deve ser implementado até 31 de dezembro de 2019, funcionando em projeto piloto que se manterá em funcionamento até 30 de junho de 2021.
A Direção-Geral do Consumidor participa, nos termos da Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho, na definição da comunicação e sensibilização aos consumidores sobre este Sistema.

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