Home
DGC
    Ministério da Economia
    DGC

    Livro de Reclamações Eletrónico integra o setor da Construção e do Imobiliário

    Livro de Reclamações Eletrónico

     

    A partir de hoje, dia 24 de janeiro, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC) integra o Livro de Reclamações Eletrónico.

    Os operadores económicos que desempenhem as seguintes atividades económicas sob fiscalização do IMPIC, I.P.:

     

     

    •Construção civil, 
    •Promoção imobiliária, 
    •Administração de condomínios, 
    •Avaliação imobiliária, 
    •Arrendamento, compra e venda de bens imobiliários, 
    •Administração de imóveis por conta de outrem, 
    •Mediação imobiliária, 
    •Consultadoria e mediação de obras, 
    •Gestão, planeamento e fiscalização de obras,
     
    devem registar-se diretamente na Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, no seguinte endereço eletrónico https://www.livroreclamacoes.pt/pt/web/guest/registar de acordo com as instruções do manual de utilizador disponível no sítio eletrónico da Direção Geral do Consumidor ( https://www.consumidor.gov.pt/livro-de-reclamacoes.aspx )


    Desde 1 de julho de 2017 encontram-se integrados no Livro de Reclamações Eletrónico os setores dos serviços públicos essenciais, do turismo, do transporte aéreo e da venda a retalho, envolvendo já nove entidades reguladoras e fiscalizadoras: ANACOM, ERSE, ERSAR, ASAE, TP, IRAE - Açores, ARAE Madeira, ANAC e agora o IMPIC.

    Face à diversidade de setores, à heterogeneidade de empresas envolvidas e de forma a assegurar a correta e eficaz ligação e adaptação dos operadores económicos ao livro de reclamações eletrónico, o processo de adesão e credenciação na Plataforma decorre entre 1 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019. Por este motivo, ao longo de 2019 outros setores e respetivos operadores económicos irão gradualmente ligar-se à plataforma.


     

    • Livro de Reclamações
    • Atendimento ao Consumidor
    • Publicidade
    • Fundo do Consumidor
    • Centro Europeu do Consumidor
    • Inquérito Satisfação
    66