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Livro de Reclamações Eletrónico integra o setor das Águas e Resíduos dos Açores

ERSARA

A partir de hoje, dia 13 de março, a  Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) integra o Livro de Reclamações Eletrónico. Esta entidade assegura a regulação dos sectores da água e dos resíduos na Região: exerce as funções reguladoras e orientadoras nos sectores de abastecimento público de água para consumo humano, das águas residuais urbanas e dos resíduos e, complementarmente, funções de fiscalização e controlo da qualidade da água para consumo humano.


Desde 1 de julho de 2017 encontram-se integrados no Livro de Reclamações Eletrónico os setores dos serviços públicos essenciais, do turismo, do transporte aéreo e da venda a retalho, envolvendo já nove entidades reguladoras e fiscalizadoras: ANACOM, ERSE, ERSAR, ASAE, TP, IRAE - Açores, ARAE Madeira, ANAC, IMPIC e agora a ERSARA.


Face à diversidade de setores, à heterogeneidade de empresas envolvidas e de forma a assegurar a correta e eficaz ligação e adaptação dos operadores económicos ao livro de reclamações eletrónico, o processo de adesão e credenciação na Plataforma decorre entre 1 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019. Por este motivo, ao longo de 2019 outros setores e respetivos operadores económicos irão gradualmente ligar-se à plataforma.


 

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