Home
DGC
    Ministério da Economia
    DGC

    Livro de Reclamações: Guia "Quem é Quem"

    Livro de Reclamações

    A Direção-Geral do Consumidor no âmbito das suas atribuições, entendeu oportuno e importante criar um guia prático que identificasse de forma simples e clara as entidades competentes para tratar Reclamações lavradas no âmbito do Livro de Reclamações (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro na sua versão atual).

    O Guia informa também sobre a existência de diferentes livros de reclamações e respetivos regimes jurídicos, bem como da existência das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e dos Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor existentes em Portugal.

    Na elaboração deste Guia contou com a colaboração da INCM – Empresa Nacional da Casa da Moeda e das Entidades Fiscalizadoras e Reguladoras competentes.

    Os destinatários deste guia são os consumidores e as empresas, mas também as próprias entidades fiscalizadoras e reguladoras.

    Clique para ver

    Guia Prático Quem é Quem no Livro de Reclamações


     

    • Livro de Reclamações
    • Atendimento ao Consumidor
    • Publicidade
    • Fundo do Consumidor
    • Centro Europeu do Consumidor
    • Inquérito Satisfação
    • Compete 2020 - Portugal 2020
    • Não paramos. Estamos ON.
    • COVID-19
    66