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    Máscara de proteção respiratória filtrante, da marca Protekcia e modelo “Cubrebocas BVT”

    alerta DGC

    No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto:

    Notificação n.º: A12/00782/20
    Categoria: Equipamento de proteção
    Produto: Máscara de proteção respiratória filtrante
    Marca: Protekcia
    Nome: Cubrebocas BVT
    Tipo/número do modelo: N.º de registo: 1673C2017 SSA, CVE: CUP01, Hindernis.mx
    Número de lote: Data de validade: 1 de março de 2025                                              Lote: H107CB1120                                                          

    Descrição: Máscara de proteção bucal descartável.O produto é vendido num saco de plástico transparente contendo 100 unidades e com um rótulo em papel com impressão a azul escuro e claro.
    País de origem: México
    País notificador: Bélgica
    Tipo de risco: Risco para a saúde / outro
    Defeito Técnico/Risco: A retenção de partículas no material filtrante é insuficiente (valor medido = 31 %) e a máscara não se adapta, adequadamente, ao rosto.

    Consequentemente, e se não forem adicionadas outras medidas de proteção, uma quantidade excessiva de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção.

    O produto não está em conformidade com o Regulamento relativo aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
    Medidas adotadas: 
    As medidas de “Proibição da comercialização do produto e eventuais medidas de acompanhamento” foram adotadas no mercado do país notificador (Bélgica).

    Relativamente ao mercado português, cabe às autoridades de fiscalização de mercado** verificar se este produto se encontra a ser comercializado a nível nacional.
    Sítio de Internet do “Safety Gate” https://ec.europa.eu/consumers/consumers_safety/safety_products/rapex/alerts/?event=main.search&lng=pt

     

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    ** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.

    A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc).

    As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são:  a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica);  a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira);  a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira);  o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.);  o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e  a PSP (Polícia de Segurança Pública).
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