Na sequência de um diálogo da Rede de Cooperação das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (CPC), sob coordenação da Comissão Europeia e liderada pelo Provedor do Consumidor dinamarquês, a Mastercard, a VISA e a American Express comprometeram-se em impedir a ocorrência de subscrições ocultas em ambiente digital, visando o cumprimento das regras de defesa do consumidor.

Os compromissos visam assegurar que os comerciantes fornecem aos consumidores informações claras sobre os pagamentos recorrentes antes de estes se comprometerem com uma assinatura.

No âmbito desta ação, a American Express introduziu regras mais rígidas aos operadores económicos, incluindo a obrigatoriedade de envio de um aviso aquando da primeira subscrição. Já a MasterCard e a VISA foram mais além, exigindo aos comerciantes a apresentação dos custos da subscrição na janela de pagamento, na qual os consumidores inserem as informações constantes do seu cartão aquando da primeira compra ou do primeiro teste.

Um estudo sobre esquemas de consumo e fraudes publicado em 2020 mostrou que, no passado, quase 10% dos consumidores da UE foram atraídos para uma subscrição indesejada.

As práticas da MasterCard, da VISA e da American Express foram examinadas pelas autoridades CPC, tendo-se constatado que as suas regras não garantiam que as transações com cartão fossem devidamente autorizadas quando incluíam pagamentos regulares subsequentes, por exemplo, exigindo aos operadores que especificassem em fases específicas que, ao aceitarem um teste gratuito, estavam de facto a efetuar uma assinatura recorrente.

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