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    Novas regras para contratos de crédito na União Europeia

    Novas regras para contratos de crédito na União Europeia

    A União Europeia (UE) tem novas regras em matéria de crédito ao consumo. As novas regras entraram em vigor no dia 19 de novembro e terão de ser transpostas para o direito nacional de todos os Estados-Membros da UE até 20 de novembro de 2025. De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, com a nova diretiva os consumidores que recorrem a créditos estarão mais conscientes dos custos que enfrentam e mais protegidos contra os riscos de novas formas de crédito online, sendo menos provável que acabem sobre-endividados.

    Para a Vice-Presidente da comissão de Valores e Transparência, Vera Jourová, «(…) se os custos do crédito forem excessivos, as suas condições não forem claras ou as suas consequências não forem cuidadosamente avaliadas, o crédito torna-se um risco. Com a entrada em vigor destas regras, estamos a tornar mais fácil para os consumidores evitarem esses riscos e permanecerem seguros».

    Já o comissário responsável pela Justiça, Didier Reynders, «As novas regras abrem o caminho para o futuro e abordam desafios importantes, como as novas formas de divulgação digital de informações e de avaliação da solvabilidade dos consumidores, e garantem que as soluções de crédito rápidas que florescem online oferecem a mesma proteção que os tipos tradicionais de crédito.»

    Para mais informações, consulte a diretiva, que se encontra disponível no Jornal Oficial da União Europeia.

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