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    Prioridades da Presidência Francesa na UE para a área dos consumidores

    Presidencia UE

    A França assumiu a 1 de janeiro de 2022 a presidência do Conselho da UE.

    Recuperação, Potência, Pertença, é o mote da presidência francesa para o seu mandato integrado no trio constituído igualmente pela Suécia e pela República Checa.

    A presidência francesa definiu o seu programa à volta de três ambições:
    - Uma Europa mais soberana;
    - Um novo modelo europeu de crescimento;
    - Uma Europa humana.

    Em matéria de proteção dos consumidores, salientam-se as seguintes prioridades/objetivos:

    1.A Presidência Francesa fará da reforma do espaço digital uma prioridade.
    Assim, em matéria de regulação dos conteúdos digitais, o seu objetivo é o de avançar tanto quanto possível nas negociações com o Parlamento Europeu sobre a lei dos serviços digitais (DSA), que permitirá instaurar um quadro jurídico ambicioso, eficaz e  proporcionalmente aplicável à moderação dos conteúdos das plataformas digitais e ao reforço dos mercados em linha. Em matéria de regulação económica das grandes plataformas, trabalhará na progressão das negociações para a lei dos mercados digitais (DMA), no sentido de dotar a União Europeia de um instrumento de regulação ex ante dedicado às grandes plataformas digitais de forma a garantir a impugnabilidade e a equidade dos mercados digitais.

    2.Apoiará o reforço da informação dos consumidores sobre as características ambientais dos produtos que eles compram e a sua proteção face a certas práticas comerciais desleais tais como a obsolescência programada, tendo por base a proposta legislativa que será apresentada pela Comissão Europeia.

    3.De forma a que o mercado interno continue a proteger os consumidores, fará avançar as discussões sobre a modernização da Diretiva sobre a segurança geral dos produtos, que permitirá assegurar uma maior unicidade  no âmbito da vigilância do mercado de produtos, adaptando as exigências da segurança dos produtos à luz das novas tecnologias e dos seus riscos e fazendo convergir para os operadores económicos as obrigações que delas resultam.

    4.Prosseguirá igualmente com os trabalhos de revisão da Diretiva respeitante aos contratos de crédito aos consumidores, a fim de adaptar a legislação europeia às mudanças das práticas observadas com o avanço da economia digital ou da crise  da COvid-19 e iniciará as discussões no âmbito da revisão da Diretiva sobre a comercialização à distância dos serviços financeiros aos consumidores, à luz das inovações tecnológicas e tendo em conta as regulamentações setoriais posteriores.

    5.No âmbito da estratégia de normalização, a Presidência continuará a discussão de vários dossiês que contribuirão para a existência de um quadro harmonizado no seio do mercado interno, assegurando ao mesmo tempo um elevado nível de proteção dos consumidores, destacando-se, em particular, a proposta relativa ao carregador universal, que permitirá simplificar o quotidiano dos utilizadores e responder ao objetivo ambiental.

    6.No âmbito da economia circular, iniciará as negociações sobre o pacote “produtos duráveis”, que incluirá diversas propostas legislativas com vista a reforçar a “ecoconceção” dos bens e a proteger os consumidores ao assegurar a robustez das alegações ambientais.

    Refira-se ainda que a Presidência coorganizará, com a Comissão Europeia, uma  conferência ministerial sobre a proteção dos consumidores que terá lugar em Estrasburgo nos dias 10 e 11 de fevereiro 2022.


    Mais informação em https://presidence-francaise.consilium.europa.eu/en/


     

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