Home
Direção-Geral do Consumidor
    Ministério da Economia e Mar
    DGC

    República Checa assume a Presidência do Conselho da União Europeia

    Presidência UE

    A República Checa assume de 1 de julho até 31 de dezembro de 2022, a presidência do Conselho da União Europeia.
    As suas prioridades na área da proteção do consumidor passarão por alcançar o máximo progresso na discussão das propostas de Regulamento sobre Segurança Geral dos Produtos e da Diretiva sobre Crédito ao Consumo, sendo o seu objetivo o de chegar a um acordo político com o Parlamento Europeu.
    A Presidência dará, também, continuidade às negociações das Diretivas referentes à comercialização à distância de serviços financeiros e à capacitação dos consumidores para a transição ecológica.
    Pretende, igualmente, organizar uma reunião informal dos Ministros responsáveis pela área dos consumidores.

    • Livro de Reclamações
    • Atendimento ao Consumidor
    • Publicidade
    • Segurança de Produtos
    • Fundo do Consumidor
    • Centro Europeu do Consumidor
    • Inquérito Satisfação
    • Compete 2020 - Portugal 2020
    • Não paramos. Estamos ON.
    • COVID-19
    66