Home
DGC
    Ministério da Economia
    DGC

    Utilização de Selos distintivos nas Comunicações Comerciais

    A Direção-Geral do Consumidor, enquanto entidade pública competente para assegurar a proteção dos direitos e interesses dos consumidores e no âmbito das suas competências de fiscalização e acompanhamento da publicidade comercial e institucional, transmite orientações relativas à proliferação dos Selos distintivos.

     

    Abrir documento( PDF - 495 Kb )
    • Livro de Reclamações
    • Atendimento ao Consumidor
    • Publicidade
    • Fundo do Consumidor
    • Centro Europeu do Consumidor
    • Inquérito Satisfação
    66