Para efetuar a sua reclamação, preencha corretamente o formulário. Os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório. As reclamações enviadas através do formulário têm tratamento prioritário.

Se desejar apoio, mediação do seu conflito ou mesmo arbitragem, deverá recorrer diretamente a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Consulte os Centros de Arbitragem existentes.

Se a sua reclamação respeitar a um serviço público essencial (comunicações eletrónicas – telefone fixo e móvel, internet, televisão - serviços postais, eletricidade, gás natural, água ou resíduos pode apresentar a sua reclamação através do novo livro de reclamações eletrónico    www.livroreclamacoes.pt.

Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, faça a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo ao sítio eletrónico onde dispõe do formulário eletrónico” (If you are a consumer living in another Member-State, please go to the European Consumer Centre Website   – where you will find the complaint form).