Para efetuar a sua reclamação, preencha corretamente o formulário. Os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório. As reclamações enviadas através do formulário têm tratamento prioritário.

Se desejar apoio, mediação do seu conflito ou mesmo arbitragem, deverá recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Consulte as 12 entidades autorizadas para resolver conflitos de consumo em Portugal em https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Se pretender fazer uma reclamação formal contra uma empresa pode apresentar a sua reclamação através do novo livro de reclamações eletrónico www.livroreclamacoes.pt. Através deste formato eletrónico a empresa deverá responder ao consumidor no prazo de 15 dias úteis e a reclamação será também objeto de tratamento pela respetiva entidade reguladora ou fiscalizadora.

Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, faça a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo ao sítio eletrónico onde dispõe do formulário eletrónico” (If you are a consumer living in another Member-State, please go to the European Consumer Centre Website   – where you will find the complaint form).