Aviso de abertura da 11ª Fase – Eixo C - Informação, educação e apoio dos consumidores - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado – Candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores – 2021
Ao abrigo do previsto na Portaria n.º 1340/2008, de 26 de novembro, alterada pela Portaria n.º 39/2012, de 10 de fevereiro, e do previsto no Despacho Conjunto n.º 1994/2012, de 30 de janeiro, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia e do Emprego, publicado no Diário da República II série, N.º 31, de 13 de fevereiro de 2012, que aprovou o Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, divulga-se o Aviso que estabelece o enquadramento aplicável à Décima Primeira Fase – EIXO C - Informação, educação e apoio dos consumidores - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.
Para mais informações Consulte:
Portaria n.º 39/2012, de 10 de fevereiro
Portaria n.º 1340/2008, de 26 de novembroRegulamento do Fundo do Consumidor
Decreto-Lei n.º 70-B/2021, de 6 de agosto
Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro
Portaria n.º 2/2013, de 2 de janeiro
Resumo dos apoios financeiros anteriormente aprovados:
Sétima Fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores - 2017: Apoios financeiros aprovados
Oitava Fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores _2018_ Apoios financeiros aprovados (.pdf 583 Kb)
