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    Ministério da Economia
    Enquadramento

    Aviso de abertura para a Nona Fase – Eixos B, C e D de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores - 2019 (.pdf 479Kb)

    Ao abrigo do previsto na Portaria n.º 1340/2008, de 26 de novembro, alterada pela Portaria n.º 39/2012, de 10 de fevereiro, e do previsto no Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, divulga-se o Aviso que estabelece o enquadramento aplicável à Nona Fase – Eixos B e C e D de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.

    Para mais informações Consulte:

    Aviso de abertura para a Nona Fase – Eixos B, C e D de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores - 2019 (.pdf 479Kb)
                                                                                                 
    Informações Gerais sobre o Fundo do Consumidor (.pdf 127 KB)

    Portaria 39/2012 (.pdf 151 KB)

    Portaria 1340/2008 (.pdf 182 KB)

    Regulamento do Fundo do Consumidor (.pdf 501 KB)

    Resumo dos apoios financeiros anteriormente aprovados:

    Primeira fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores 2012: Apoios financeiros aprovados

    Segunda fase de candidaturas do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores 2013: Apoios financeiros aprovados

    Terceira fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores 2013: Apoios financeiros aprovados

    Quarta fase de candidaturas Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores 2014: Apoios financeiros aprovados 

    Quinta fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores - 2015: Apoios financeiros aprovados 

    Sexta fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores - 2016: Apoios financeiros aprovados

    Sétima fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores - 2017: Apoios financeiros aprovados

    Oitava Fase de Candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores _2018_ Apoios financeiros aprovados (.pdf 583 Kb)

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