Aviso de abertura da 12ª Fase – Eixos B e C - Apoio a projetos de promoção, informação, educação - direitos dos consumidores
Formulário de candidatura - Eixo BFormulário de candidatura - Eixo C
Fundo Consumidor - 12ª Fase Eixo C - Campanha de Empoderamento e de Informação - Termos de Referência (*.pdf 215Kb)
Fundo do Consumidor - 12ª Fase_Eixo C - Capacitação Técnica Árbitros Consumo - Termos de Referência (*.pdf 153Kb)
Ao abrigo do previsto na Portaria n.º 1340/2008, de 26 de novembro, alterada pela Portaria n.º 39/2012, de 10 de fevereiro, e do previsto no Despacho Conjunto n.º 1994/2012, de 30 de janeiro, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia e do Emprego, publicado no Diário da República II série, N.º 31, de 13 de fevereiro de 2012, que aprovou o Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, divulga-se o Aviso que estabelece o enquadramento aplicável à Décima Segunda Fase – EIXO A - Apoio a mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.
Para mais informações Consulte:
Portaria n.º 39/2012, de 10 de fevereiro
Portaria n.º 1340/2008, de 26 de novembro
Regulamento do Fundo do Consumidor
Resumo dos apoios financeiros anteriormente aprovados:
Sétima Fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores - 2017: Apoios financeiros aprovados
Oitava Fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores _2018_ Apoios financeiros aprovados (.pdf 583 Kb)
