15ª Fase

Aviso de abertura da 15.ª Fase – EIXO A – Informação e Apoio aos Consumidores - Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE)

No âmbito da 15.ª Fase EIXO A – Informação e Apoio aos Consumidores - serão exclusivamente suscetíveis de financiamento os projetos apresentados pelas entidades da Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE), nos termos dos artigos 24.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 227/2015, de 25 de outubro, na sua redação atual, e elegíveis nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 384/2023, de 22 de novembro.

A abertura tem início às 10 horas do dia 3 de setembro de 2025 e término às 17 horas do dia 24 de setembro de 2025.

Em cumprimento do disposto no nº3 do artigo 7º do Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, publicitam-se os modelos de análise de candidaturas, nomeadamente:

Modelo de Ficha de Avaliação de candidatura
Modelo de Quadro Ponderação
Modelo de Descritores dos critérios de avaliação de Projetos

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