Home
Direção-Geral do Consumidor
    Ministério da Economia e Mar
    DGC

    Câmara Municipal de Gaia e CICAP reforçam parceria

    Câmara Municipal de Gaia e CICAP reforçam parceria

    A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) assinaram, no dia 30 de abril, um protocolo de colaboração com o objetivo reforçar a parceria entre as duas entidades, de modo a continuar a disponibilizar aos munícipes um acesso simples, rápido e com um custo acessível aos mecanismos de resolução de litígios de consumo, como uma alternativa ao recurso aos meios judiciais.

    O acordo refere que as conciliações e arbitragens serão realizadas, mensalmente, em Vila Nova de Gaia, deslocando-se, para o efeito, o juiz árbitro e o diretor executivo, este último sempre que se mostre necessário. O município fica responsável pela disponibilização de recursos humanos, espaço e meios técnicos de comunicação à distância necessários para a realização das tentativas de conciliação e sessões de julgamentos arbitrais, sendo que ao CICAP caberá assegurar o acompanhamento e formação contínua aos técnicos indicados pelo Município de Gaia e colaborar na organização de sessões informativas, promovidas no âmbito deste protocolo.

    Para mais informações, consulte os sites da Câmara Municipal de Gaia e do CICAP.

    Crédito da fotografia: CICAP

    • Livro de Reclamações
    • Atendimento ao Consumidor
    • Plataforma de Cessação de Contratos - Comunicações Eletrónicas
    • RAL - Centros de arbitragem
    • Publicidade
    • Segurança de Produtos
    • Fundo do Consumidor
    • Centro Europeu do Consumidor
    • Inquérito Satisfação
    • Compete 2020 - Portugal 2020
    66