À atenção da Reunião Ministerial Informal - Consumidores, 16 de março de 2021
Conclusões da Cimeira Europeia do Consumidor 2021, 15 de março de 2021

A Cimeira Europeia do Consumidor 2021 “Fazer Acontecer a Agenda do Consumidor” foi realizada em formato digital sob a égide da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu e da Comissão Europeia. A Cimeira reuniu mais de 700 participantes representando governos, consumidores, organizações empresariais e universidades.

A Presidência Portuguesa reiterou o seu empenho num elevado nível de proteção do consumidor e uma cooperação internacional forte.

Cooperação internacional, comércio e consumidores, e globalização foram os temas discutidos
por um painel de alto nível que reuniu os principais atores institucionais e empresariais bem como organizações de consumidores.

No discurso de abertura, o Comissário Reynders relembrou as prioridades da política do consumidor no atual contexto, ainda marcado pela pandemia Covid-19: digitalização, consumo sustentável, segurança de produtos, aplicação da legislação do consumidor existente e cooperação internacional.

A Cimeira Europeia do Consumidor incluiu ainda a realização de quatro workshops que incidiram sobre temas específicos, nomeadamente, (i) o impacto da pandemia Covid-19 na proteção do consumidor, (i) o consumo sustentável, (iii) os consumidores na transição digital e, (iv) a aplicação da legislação dos direitos do consumidor. Estes workshops identificaram conclusões operacionais concretas para o próximo ano. Os participantes votaram e escolheram as ações mais promissoras para submeter à Reunião Informal de Ministros que se realizou no dia seguinte.

Estas ações prioritárias, adaptadas aos contextos nacionais específicos, irão enquadrar os próximos passos na implementação da Agenda do Consumidor. O progresso será analisado dentro de um ano, na próxima Cimeira Europeia do Consumidor.

Identificam-se de seguida as conclusões operacionais que receberam a maioria dos votos:

1. A legislação da UE deve estabelecer responsabilidades claras para as plataformas prevenirem e reagirem a fraudes contra os consumidores por parte dos seus utilizadores comerciais (50%).
2. Equipar as autoridades de fiscalização com ferramentas eletrónicas adequadas (como o eLab) para deteção de infrações em ambiente digital (43%).
3. Adotar uma abordagem de análise do ciclo de vida sem dados / sem alegações: A Comissão, Estados-Membros e as partes interessadas devem trabalhar em conjunto para chegar a um acordo sobre padrões comuns relativos ao ciclo de vida dos produtos (36%).

Identifica-se ainda, a lista das outras propostas de conclusões operacionais dos workshops realizados na Cimeira Europeia do Consumidor:

• Os Estados-Membros devem garantir o reembolso aos consumidores por viagens canceladas (29%).
• Promover iniciativas de educação do consumidor sobre o consumo sustentável, incluindo ações dirigidas a segmentos específicos de consumidores, como jovens e idosos (29%).
• Organizar um workshop anual com as autoridades, empresas e partes interessadas sobre os desafios do consumidor na sociedade digital (21%).
• Ações coletivas: workshop sobre a implementação (20%).
• Continuar a desenvolver orientações sobre a aplicação e cumprimento da legislação do consumidor na área das alegações ambientais (19%).
• Rede nacional de todas as partes interessadas na aplicação da legislação do consumidor (13%).
• Memorando de Entendimento sobre cooperação na aplicação da legislação do consumidor (13%).
• Apoio aos consumidores de baixos rendimentos cuja vulnerabilidade foi agravada pela pandemia (10%).
• Realização de uma ação SWEEP CPC sobre avaliações (reviews) falsas e enganosas (8%).