LISBOA | 15.06.2018 - Sessão-debate com a Comissão Europeia sobre a Defesa do Consumidor
No âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão Europeia apresentou um pacote legislativo de defesa do consumidor denominado “New Deal for Consumers” que, entre outros objetivos, visa contribuir para a transparência no mercado digital, assegurar aos consumidores o ressarcimento de danos em caso de práticas comerciais desleais e disponibilizar mecanismos de tutela coletiva em caso de incumprimento das regras previstas nas Diretivas Comunitárias.Com o objetivo de ouvir todas as partes interessadas sobre o novo pacote legislativo que considera revolucionário, a Comissão Europeia está a levar a cabo um “Diálogo com os Consumidores” nos vários Estados-Membros.
Em Portugal, o evento coorganizado pela Direção-Geral do Consumidor e pela Comissão Europeia, realizou-se em Lisboa, no Ministério das Finanças, no dia 15 de junho de 2018.
Fotos do evento: