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Direção-Geral do Consumidor
    Ministério da Economia e Mar
    Diretiva Viagens Organizadas em consulta pública
    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública relativa à Diretiva Viagens Organizadas de 2015.
     
    O objetivo desta consulta é o de obter informações das partes interessadas sobre as suas experiências, perceções e opiniões relativas à aplicação das regras em vigor e aos potenciais impactos das opções para ações futuras, visando efetuar uma análise mais aprofundada para determinar se as atuais regras da UE garantem uma proteção dos consumidores sólida e abrangente em todas as circunstâncias, incluindo a proteção em caso de insolvência.
     
    A consulta pública está aberta até 10 de maio de 2022 e encontra-se disponível em: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/13117-Viagens-organizadas-reexame-das-regras-da-UE_pt
     
     
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