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Direção-Geral do Consumidor
    Ministério da Economia e Mar
    JMJ2023 - PT

                                                            Orientarse en Lisboa

                              Se Déplacer à Lisbonne
                              Find your way around Lisbon
     

    Brochura - JMJ2023 - PT

    Orienta-te em Lisboa (*.pdf 1767Kb)

     

    Leia esta informação e faça download da brochura

     

    Como chegar a Lisboa

    Seja de avião, comboio, autocarro ou de carro, saiba quais são os seus direitos em viagem.

    Transporte aéreo

    Se chega a Portugal por avião, prepare a sua viagem com as nossas recomendações.

    Antes da viagem:

    • Verifique a validade dos seus documentos de identificação e/ou passaporte. Lembre-se que toda a documentação para a viagem, incluindo a necessidade de vistos, certificados de vacinação ou testes, é da responsabilidade dos passageiros;
    • Tenha em atenção que podem existir constrangimentos aeroportuários, que poderão provocar demoras adicionais nos procedimentos de segurança, alfândega e embarque;
    • Saiba qual a antecedência necessária para comparecer no aeroporto. Esta informação está disponível na página de internet da transportadora aérea operadora do voo.

    À chegada:

    Problemas com a bagagem: Em caso de atraso, destruição, perda ou danos da bagagem, os passageiros devem apresentar a sua reclamação antes de sair do aeroporto e guardar a documentação que lhe seja disponibilizada. Devem ainda apresentar a reclamação, por escrito, à transportadora aérea operadora do voo no prazo de 7 dias, caso se trate de danos na bagagem, ou de 21 dias, se se tratar de bagagem em atraso ou perdida.

    Viagem cancelada, com atraso ou recusa de embarque: Se o voo for cancelado pela transportadora aérea, se tiver um atraso superior a 3 horas à chegada ou for recusado o embarque sem justificação, a transportadora aérea operadora do voo tem a obrigação de reembolsar o bilhete não utilizado ou providenciar transporte alternativo, prestar assistência e indemnizar.

    Saiba que os seus direitos podem variar, consoante a situação (voo cancelado, atraso, recusa de embarque, problema com a bagagem) e a distância entre o destino e a origem. Pode simular aqui os seus direitos enquanto passageiro: https://app.forbrukerradet.no/flyrett/pt/

    Transporte ferroviário de longo curso

    Problemas com a bagagem: Em situações de perda total ou parcial da bagagem, bem como no caso de entrega das bagagens com atraso, o passageiro tem direito a uma indemnização, cujo montante varia consoante possa provar, ou não, o valor do prejuízo. Em caso de deterioração da bagagem, o passageiro tem direito a uma indemnização equivalente à depreciação da bagagem danificada.

    Viagem cancelada ou com atraso: No caso de cancelamento de comboio ou de chegada com atraso superior a 60 minutos, o consumidor tem o direito a assistência, bem como a solicitar reembolso ou reencaminhamento, que podem variar conforme a situação. Em caso de perturbação da viagem, se não for oferecida aos passageiros uma opção em tempo útil, os passageiros têm o direito de organizar autonomamente alternativas de transporte público e de ser reembolsados pela transportadora dos custos do bilhete adicional.

    Saiba mais sobre os seus direitos enquanto passageiro no site do CEC Portugal.

    Transporte de autocarro

    Viagem cancelada, com atraso ou sobrelotada: Nestas situações, os direitos do passageiro variam, consoante se trate de um caso de cancelamento, sobrelotação ou atraso superior a 2 horas ou, por outro lado, de um cancelamento ou atraso superior a 90 minutos numa viagem com duração prevista superior a 3 horas. As compensações a atribuir ao passageiro podem ir desde o reembolso à indeminização ou assistência.

    Em caso de acidente: O consumidor terá direito a indemnização no valor máximo de 220.000€ por passageiro e 1.200€ por peça de bagagem, bem como a assistência.

    Saiba mais sobre os seus direitos enquanto passageiro no site do CEC Portugal.

    Rent-a-car

    Se pretende alugar um automóvel para a sua viagem, siga as nossas recomendações e evite custos adicionais:

    • Não aceite ser coagido. Se se sentir pressionado a aceitar uma cláusula ou termo que lhe pareça injusto, contrate outra empresa;
    • Se estiver numa situação em que necessite do veículo imediatamente, pague o valor adicional solicitado mas faça-o sob reserva de requerer o reembolso do mesmo;
    • Esteja atento ao registo dos danos pré-existentes no veículo;
    • Em caso de acidente, comunique o facto à empresa de aluguer automóvel. Não desloque a viatura do local do acidente sem que lhe seja dada indicação para tal pelas autoridades policiais e pela empresa;
    • Informe-se devidamente das regras de trânsito vigentes no seu destino;
    • Entregue a viatura com a mesma quantidade de combustível que tinha quando iniciou o contrato. Poderão ser-lhe cobrados montantes adicionais pelo incumprimento desta regra.

    Viajar de carro em Portugal

    Se viajar de carro, lembre-se que deve conhecer as regras de circulação em Portugal. Consulte o mapa prático da Comissão Europeia, onde estão disponíveis as regras de circulação em 30 países da Europa.
    Tenha atenção que, por motivos de segurança relacionados com a Jornada Mundial da Juventude, existirá um controlo de identificação nas fronteiras portuguesas entre 22 de julho e 7 de agosto.

    Portagens: A circulação nas autoestradas portuguesas está sujeita ao pagamento de portagens.
    Nas portagens com cabines o pagamento é feito em numerário, cartão bancário ou através da Via Verde. A Via Verde é um sistema de teleportagem (ou portagem non stop eletrónica) que, através de um identificador colocado na viatura, realiza a cobrança da portagem por débito bancário. Este sistema também está disponível para os veículos de matrícula estrangeira através do Via Verde Visitors, sendo o pagamento efetuado através de um cartão de crédito internacional. A adesão a esta modalidade não tem fidelização nem prazo de validade e o identificador tem garantia vitalícia.

    Além das portagens com cabines existem, ainda, portagens eletrónicas. Nestas vias, que estão devidamente identificadas, vigora um sistema de cobrança exclusivamente eletrónico, em que a passagem dos veículos é detetada através dos pórticos existentes na via. Para efetuar o respetivo pagamento, os veículos com matrícula estrangeira poderão utilizar os meios de pagamento identificados em www.portugaltolls.com.

     

    Deslocações em Lisboa

    Para se deslocar na Área Metropolitana de Lisboa, a melhor opção é utilizar os transportes públicos. A Área Metropolitana de Lisboa tem uma boa cobertura de rede de transportes, que vão levá-lo de forma rápida, barata e sustentável ao seu destino.

    Pode também optar por outros meios de transporte, tal como táxi, TVDE (transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado), bicicletas ou trotinetes.

    Durante a Jornada Mundial da Juventude está previsto um reforço da oferta de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa. No entanto, por questões de segurança, algumas estações de metro e de autocarro vão estar temporariamente encerradas. Também a Carris vai suspender ou alterar o percurso de algumas linhas que circulam na zona do perímetro de segurança ou em ruas muito estreitas. Consulte sempre o plano de mobilidade e transportes para a Jornada Mundial da Juventude e os sites dos operadores de transportes públicos para informações mais detalhadas e atualizadas!

     

    Cartões para viajar nos transportes públicos

    Para viajar nos diferentes operadores de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa1 necessita de ter um cartão VIVA Viagem ou Navegante® ocasional, carregado com título de transporte, que deve ser validado no início da viagem.

    Estes cartões podem ser carregados com bilhetes e tarifa pré-paga, tornando-se a opção ideal para os utilizadores menos frequentes de transportes públicos. Saiba aqui que tipos de títulos de transporte que podem ser carregados.

    O cartão custa 0,50€ e pode ser adquirido e carregado nas bilheteiras e postos de atendimento dos vários operadores, bem como nas máquinas de venda automática. O cartão tem validade de um ano contado a partir da data de aquisição. Se durante o período de validade o cartão deixar de funcionar por avaria não imputável ao cliente, a sua substituição é feita gratuitamente. Fora deste período ou se apresentar dano visível, o custo é suportado pelo cliente.

    Foram ainda criados títulos de transporte ocasionais, com viagens ilimitadas e válidos para o período da Jornada Mundial da Juventude, que podem ser adquiridos com o «kit do peregrino». Deste modo poderás evitar filas de espera.

    1A Área Metropolitana de Lisboa abrange Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sintra, Sesimbra, Setúbal e Vila Franca de Xira.

    Transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa

    Metropolitano de Lisboa

    O Metropolitano de Lisboa é constituído por quatro linhas - azul, verde, vermelha e amarela – e funciona todos os dias, no período das 06h30 às 01h00.

    O Metro de Lisboa disponibiliza um «Espaço Informação», com um serviço de atendimento especialmente vocacionado para prestar informação aos turistas, localizado na estação Aeroporto (linha vermelha), que está aberto nos dias úteis, das 8h30 às 19h30.

    Existe também um serviço de atendimento telefónico através do número 213 500 115.
    Saiba mais aqui sobre os preços das viagens no metro de Lisboa.
    Pode planear a sua viagem aqui.

    Comboios Urbanos de Lisboa

    Os Comboios Urbanos de Lisboa (CP) servem 67 estações, distribuídas pelas linhas de Sintra, Azambuja, Cascais e Sado. Permitem efetuar ligações, nas principais estações, aos serviços Alfa Pendular, Intercidades, InterRegional e Regional.

    Em Lisboa, a CP tem três gabinetes de apoio ao cliente:

    • Lisboa Santa Apolónia – Diariamente, das 9h10 às 17h50;
    • Lisboa Oriente – Diariamente, das 7h15 às 22h10;
    • Cais do Sodré - Dias úteis, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h45.

    Disponibiliza, também, uma linha telefónica de apoio a clientes, que funciona diariamente, 24 horas por dia: 808 109 110 ou +351 219 023 407 para chamadas do estrangeiro.

    As estações de Cais do Sodré, Lisboa Oriente, Rossio, Sete Rios e Cascais dispõem de cacifos automáticos, para que possa guardar a sua bagagem. O período máximo de utilização é de 24 horas e o horário para acesso aos cacifos coincide com as horas de abertura e encerramento das estações.

    Para preparar a sua viagem pode consultar os horários aqui.
    Conheça as regras de utilização dos comboios da CP.

    Carris

    Carris serviço de transporte público urbano de superfície de passageiros em Lisboa, que disponibiliza uma rede de autocarros e elétricos.

    Na Carris, caso não possua título de transporte válido, é possível adquirir uma tarifa de bordo junto do tripulante. Tenha em atenção que é praticado um tarifário diferente, na tarifa de bordo, para as viagens de autocarro e de elétrico.

    A Carris disponibiliza uma linha de atendimento telefónica (213 613 000), que funciona nos dias úteis, das 8h00 às 20h00.

    Existem também diversos pontos de atendimento em Lisboa:

    • Loja do Arco Cego - Av. Duque D´Ávila, n.º 12 (dias úteis, das 8h00 às 19h00);
    • Loja de Santo Amaro - Rua 1º de Maio, n.º 103 (dias úteis, das 8h00 às 19h00);
    • Loja de Cidadão do Saldanha - Mercado 31 de Janeiro, R. Eng. Vieira da Silva, Pç. Dq. de Saldanha (dias úteis das 9h00 às 19h00).

    Os objetos encontrados nos veículos da Carris são entregues na PSP dos Olivais, localizada na Praça Cidade Salazar, Lt.180, que funciona nos dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00 (telefone 218 535 403.

    Conheça os direitos e deveres dos passageiros da Carris.
    Conheça os preços das viagens na rede da Carris aqui.
    Pode planear aqui a sua viagem.

    Carris Metropolitana

    A Carris Metropolitana é o serviço de transporte público urbano de superfície de passageiros, que opera nos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Oeiras, Odivelas, Mafra, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

    Na Carris Metropolitana, caso não possua título de transporte válido, é possível adquirir uma tarifa de bordo junto do tripulante. As tarifas são aplicáveis consoante as características do percurso.

    A linha telefónica de apoio ao passageiro da Carris Metropolitana (210 418 800) está disponível todos os dias entre as 08h00 e as 20h00.

    Planeie aqui a sua viagem.

    Transtejo Soflusa

    Transtejo Soflusa é o serviço público de transporte fluvial, que liga as duas margens do rio Tejo. Estão disponíveis as seguintes rotas:

    • Montijo – Cais do Sodré
    • Barreiro -Terreiro do Paço
    • Seixal – Cais do Sodré
    • Cacilhas – Cais do Sodré
    • Trafaria – Porto Brandão - Belém

    Existe um serviço de atendimento ao cliente, disponível através do número 808 20 30 50, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00. Pode também contactar a empresa através do seguinte endereço de e-mail: apoio.cliente@transtejo.pt.

    Pode consultar os horários aqui.

    FERTAGUS

    A FERTAGUS assegura o transporte ferroviário entre Lisboa e a margem sul do Tejo, ligando as estações de Roma-Areeiro (em Lisboa) e Setúbal.

    A FERTAGUS tem um gabinete de apoio ao cliente, localizado na estação do Pragal, onde funciona o serviço de entrega de Perdidos e Achados. Também pode contactar a linha de apoio ao cliente através do número 211 066 363 ou do endereço de e-mail info@fertagus.pt. O serviço de apoio ao cliente funciona nos dias úteis, das 10h00 às 19h00.

    Planeie aqui a sua viagem.
    Os horários podem ser consultados aqui.

    Metro Transportes do Sul

    O Metro Transportes do Sul é um metropolitano de superfície que circula nas principais artérias da cidade de Almada, até Corroios e nas vias urbanas do Monte da Caparica.

    O Metro Sul do Tejo disponibiliza um serviço de apoio ao cliente através do número 211 127 056 ou do seguinte formulário.

    Consulte aqui os horários e o mapa da rede.

    Rede de táxis ou de TVDE

    Em Lisboa, pode facilmente recorrer a serviços de táxi ou de TVDE (transporte individual de passageiros em veículo descaraterizado) para as suas deslocações. Estes serviços são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera.

    As bagagens podem ser transportadas desde que as características das mesmas não prejudiquem a conservação do veículo.

    Em relação aos meios de pagamento nas viagens de táxi, as opções disponíveis podem depender do operador utilizado. Em Portugal, o único meio de pagamento que tem de estar obrigatoriamente disponível é o numerário.

    Bicicletas e trotinetes

    A GIRA é um sistema de bicicletas públicas partilhadas (elétricas ou clássicas), disponíveis em vários pontos de Lisboa, que pode ser utilizado por pessoas com idade igual ou superior a 16 anos.
    Para utilizar este serviço, precisa de efetuar o download da app GIRA e subscrever o tipo de passe pretendido. Saiba mais informações sobre os passes e tarifários.

    Em caso de acidente, os clientes GIRA beneficiam de seguro de acidentes pessoais e de seguro de responsabilidade civil.

    O serviço GIRA funciona de segunda-feira a domingo das 06h00 às 02h00 do dia seguinte. O Contact Center Gira (211 163 060) funciona em permanência, todos os dias das 00h00 às 24h00.

    Em Lisboa existem também várias empresas que alugam trotinetes. Para uma viagem segura, siga estas recomendações:

    • Se possível use capacete durante a viagem;
    • Não conduza sob o efeito de álcool ou drogas;
    • Lembre-se que as regras que trânsito e de sinalização são aplicáveis às trotinetes e às bicicletas;
    • As bicicletas e trotinetes elétricas devem circular pelas ciclovias ou pistas mistas. Quando não existe ciclovia, devem circular na estrada, sempre encostado à direita;
    • Apenas uma pessoa por trotinete;
    • Deixe a trotinete perto de áreas de estacionamento para bicicletas ou nos espaços criados para o efeito.

    Os seus direitos enquanto passageiro

    Sempre que sentir que os seus direitos, como passageiro, não foram respeitados, deve apresentar uma reclamação à empresa gestora do respetivo serviço. Pode fazer a sua exposição no Livro de Reclamações, físico ou eletrónico, ou diretamente para a entidade visada, através de carta ou e-mail.
    Caso a resposta não seja satisfatória, pode apresentar queixa à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

    Existem direitos que devem ser respeitados em todos os serviços de transporte, tais como:
    • A não discriminação dos passageiros, no que respeita às tarifas e às condições contratuais, com base na nacionalidade;
    • Tratamento não discriminatório das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida;
    • Regras mínimas relativas à informação a prestar aos passageiros antes e durante a viagem, bem como à informação geral sobre os direitos dos passageiros;
    • Disponibilização de mecanismos de tratamento de reclamações pelas transportadoras.

    Estacionamento em Lisboa

    Em Lisboa existem cinco tarifas de estacionamento, com cores e valores diferenciados, adequadas às necessidades específicas de cada zona. Pode consultar aqui o tarifário do estacionamento nas várias zonas.

    Além dos parquímetros, que estão instalados nas zonas tarifadas, é possível pagar o estacionamento em Lisboa com o cartão Viva Parking nos parquímetros que têm esse sistema instalado e com a App ePark (aplicação móvel que permite pagar o estacionamento através de um smartphone de forma rápida, cómoda e económica).

     

    Onde ficar

    Os diferentes tipos de alojamento para turistas em Portugal

    Em Portugal, existem diversas tipologias de estabelecimentos hoteleiros, com características distintas. Conheça os alojamentos mais usuais em Portugal:

    • Hotéis;
    • Aparthotéis: conjunto de apartamentos com serviços de hotelaria;
    • Pousadas: pequeno hotel ou pensão, que oferece alojamento e alimentação a preços acessíveis;
    • Aldeamentos Turísticos: unidades interdependentes situadas num espaço territorial delimitado, onde também se concentram serviços de apoio ao turista;
    • Apartamentos Turísticos: opção ideal para quem prefere uma unidade de alojamento autónomo com acesso a espaços e serviços partilhados;
    • Conjuntos Turísticos / Resorts: são uma boa escolha para quem gosta de ter vários serviços e equipamentos de lazer disponíveis num mesmo espaço e acesso a diferentes opções de alojamento;
    • Turismo de Habitação: quem prefere um acolhimento de natureza familiar, pode optar por ficar em solares, casas apalaçadas ou residências de reconhecido valor arquitetónico, histórico ou artístico;
    • Turismo no Espaço Rural: caraterizado por um acolhimento em casas rústicas, com características próprias do meio rural em que se inserem. Estas unidades de alojamento podem estar classificadas como casas de campo, agroturismo, hotéis rurais, campismo e turismo de natureza;
    • Pousadas da Juventude: Destinam-se sobretudo a pessoas com espírito jovem que gostem de conviver e partilhar o espaço;
    • Alojamento Local: Prestam serviços de alojamento temporário em moradia, apartamento, estabelecimentos de hospedagem ou quarto, mediante um pagamento; não são empreendimentos turísticos; estão sujeitos a registo municipal, sendo identificados com a sigla AL (o nome ou logótipo e o número de registo devem constar de toda a publicidade e comunicação comercial, em particular nas plataformas de reserva). Modalidades de alojamento local:
      • Moradia
      • Apartamento
      • Estabelecimentos de hospedagem (Hostel quando em forma de dormitório)
      • Quarto

    Taxa municipal turística: É um valor adicional cobrado (por noite e pessoa) a todos os hóspedes com mais de 13 anos que fiquem alojados em empreendimentos turísticos ou alojamentos locais. Conheça os valores das taxas turísticas cobradas em Portugal:

    • Lisboa: 2€ por noite, até 7 noites;
    • Cascais: 1€ por noite, até 7 noites;
    • Sintra; 1€ por noite, até 3 noites;
    • Porto: 2€ por noite, até 7 noites;
    • Vila Nova de Gaia: 2€ por noite, até 7 noites, entre 1 de abril e 30 de setembro; e 1€ por noite, até 7 noites, entre 1 de outubro e 31 de março;
    • Mafra: 1€ por noite, até 7 noites, entre 1 de novembro e 30 de abril; e 2€ por noite, entre 1 de maio e 31 de outubro;
    • Óbidos: 1€ por noite até 5 noites;
    • Vila Real de Santo António: 1€ por noite, até 7 noites;
    • Portimão: 1,5€ por noite, até 7 noites, apenas em época alta, entre março e outubro.

    Viagens organizadas

    Quando contratar pelo menos dois tipos diferentes de serviços de viagem (transporte, alojamento, aluguer de veículos a motor ou outros serviços turísticos como atividades de animação turística, bilhetes para concertos, excursões, entre outros) com uma única agência de viagens ou plataforma de reservas online, para efeitos da mesma viagem, estará a contratar uma viagem organizada. Estas viagens têm de ter uma duração superior a 24 horas e se tiverem uma duração inferior, devem ainda incluir dormida. Nestes casos, tens uma proteção acrescida se algo correr mal. Por exemplo, deve ser fornecido um conjunto de informação antes do contrato.

    Se precisar de anular ou modificar a viagem, poderá ter de suportar custos de anulação ou modificação que, dependendo das condições do respetivo contrato, poderá implicar o pagamento integral do mesmo.
    Também do lado do organizador podem ocorrer circunstâncias que conduzam à rescisão do contrato, o que poderá ter custos associados. Mais informações sobre os seus direitos no site do Centro Europeu do Consumidor.

     

    Compras e restauração em Portugal

    Em Portugal, é obrigatório os preços estarem afixados.

    Garantias

    Se comprar bens móveis em Portugal e detetar um defeito, saiba que os prazos de garantias legais diferem consoante os bens em causa. Assim:

    • Bens novos e bens recondicionados: 3 anos;
    • Bens usados: 3 anos (prazo pode ser reduzido para 18 meses se houver acordo entre as partes);
    • Bens com elementos digitais: 3 anos (exceto quando o fornecimento contínuo for superior, neste caso o prazo de garantia acompanha todo o período do contrato);
    • Bens imóveis: 10 anos para defeitos relacionados com elementos construtivos estruturais e 5 anos para os restantes defeitos;
    • Conteúdos ou serviços digitais: 2 anos (exceto no caso de fornecimentos contínuos, em que o prazo de garantia é igual ao período de duração do contrato.

    Se detetar o defeito nos primeiros 30 dias da data de entrega do bem, tem o direito de solicitar a substituição do bem ou a resolução do contrato (“Direito de Rejeição”).

    Existe, ainda, a garantia comercial, que é um compromisso assumido pelo profissional, produtor ou intermediário perante o consumidor de reembolsar o preço pago, substituir, reparar ou ocupar-se de qualquer modo de um bem, conteúdo ou serviço digital, além das obrigações da garantia de legal. A garantia comercial pode ser gratuita ou onerosa.

    Consulte as informações sobre as novas regras de bens, conteúdos e serviços digitais no site da Direção-Geral do Consumidor.

    Meios de pagamento

    Em Portugal, as principais opções de pagamento são o numerário, cartões de crédito e de débito, MBWay, Paypal, transferência bancária, cheques e referência multibanco. O numerário é um meio de pagamento universal e de aceitação obrigatória, não podendo ser recusado. O comerciante pode, no entanto, recusar o pagamento através de cheques ou de cartões bancários. Assim, verifique sempre os meios de pagamento aceites em cada estabelecimento.

    Restauração

    A gastronomia portuguesa assenta na Dieta Mediterrânica, definida pela UNESCO como património cultural e imaterial da Humanidade. Nos restaurantes e cafés podem vigorar algumas regras diferentes do seu país de origem.

    • Lista de preços afixados: Em todos os estabelecimentos tem de estar afixada a lista de preços, obrigatoriamente redigida em português, onde estejam incluídos todos os pratos, produtos alimentares e bebidas fornecidos e respetivos preços. Nesta lista tem de constar ainda a seguinte informação: «Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este inutilizado»;
    • Fatura: Todos os estabelecimentos estão obrigados a emitir fatura pelo produto ou serviço prestado, independentemente do valor em causa;
    • Couvert: Sempre que o estabelecimento disponha de couvert (por exemplo, pão, azeitonas, queijos, manteigas, salgados), este deve estar devidamente identificado na lista de preços. Se o couvert for colocado à disposição do cliente e não for consumido ou inutilizado, o produto não pode ser cobrado. Pode ainda recusar o couvert. Por outro lado, se for consumido ou inutilizado, este pode ser cobrado, mesmo que não tenha sido solicitado pelo cliente;
    • Take away: Os estabelecimentos que forneçam refeições em regime take away podem cobrar pela disponibilização de sacos e de caixas. Estes estabelecimentos são obrigados a aceitar que os clientes utilizem os seus próprios recipientes, exceto se as embalagens forem suscetíveis de provocar deterioração dos alimentos e/ou representar um risco de contaminação;
    • Levar a comida que sobrou: Se fizer a sua refeição num estabelecimento de restauração, o cliente pode levar o que não foi consumido, embora o estabelecimento não seja obrigado a disponibilizar embalagens para o efeito. No caso de estabelecimentos que disponham de alimentos à discrição (como é o caso dos buffets), podem existir regras que impeçam os clientes de levar comida para fora ou exigir o pagamento de um valor adicional;
    • Alergénicos: Todos os estabelecimentos de restauração e similares estão obrigados a disponibilizar informação sobre a presença de substâncias e/ou produtos que possam causar alergias ou intolerâncias alimentares;
    • Gorjeta: Apesar de ser uma prática comum no setor da restauração, a gorjeta não é obrigatória. Todavia, nos casos em que a gratificação consta do preçário, de forma clara e visível, considera-se que a mesma faz parte do serviço prestado e deverá ser paga;
    • Utilização da casa de banho: A utilização das instalações sanitárias está restringida a clientes que se encontrem a consumir no estabelecimento;
    • Consumo mínimo: A exigência de consumo ou despesa mínima obrigatória é permitida apenas nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas com salas ou espaços destinados a dança ou espetáculo. Nesses casos a informação deve estar afixada, em local destacado, junto à entrada do estabelecimento.
     

    Problemas com viagens, alojamento e compras? O que pode fazer

    Livro de reclamações

    O Livro de reclamações é um instrumento de cidadania ao serviço dos consumidores, que está disponível no formato físico (em todos os estabelecimentos comerciais), eletrónico e através de uma aplicação móvel.

    Em Portugal, todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham um estabelecimento onde exerçam a sua atividade de forma permanente e que tenham contacto com o público devem ter livro de reclamações em formato físico. Já o livro de reclamações eletrónico é obrigatório para todos os operadores económicos que tenham livro físico, bem como aqueles que desenvolvam a sua atividade económica através da internet.

    A indicação da existência de livro de reclamações físico deve estar afixada em local visível, bem como a entidade competente para apreciar a reclamação.

    Para apresentar a sua reclamação eletronicamente, não necessita de se registar na plataforma. Apenas necessita de ter um endereço de e-mail válido, dado que irá receber a resposta por essa via.

    A plataforma do livro de reclamações eletrónico está disponível em português e inglês.

    Direção-Geral do Consumidor

    A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza um e-mail de contacto para esclarecimento de dúvidas em inglês: suporte.consumidor@dgconsumidor.gov.pt. Tem também uma linha de atendimento em português por telefone: +351 213 564 650 (dias úteis das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30).

    Centro Europeu do Consumidor

    A Rede de Centros Europeus do Consumidor - Rede CEC (ECC-Net), da qual faz parte o Centro Europeu do Consumidor, é constituída por 30 centros localizados nos 27 Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Noruega e Reino Unido.

    A Rede CEC existe para promover a confiança no mercado interno europeu, facultando serviços gratuitos de informação aos consumidores sobre os seus direitos na União Europeia e de assistência na resolução de problemas relacionados com as compras de bens e serviços transfronteiriças.

    O funcionamento dos centros é assegurado por meio de cofinanciamento da Comissão Europeia e dos Estados-Membros (em Portugal, o Centro Europeu do Consumidor é atualmente cofinanciado pela Direção-Geral do Consumidor).

    Plataforma RLL

    Em caso de compra de bens ou serviços online, pode submeter uma reclamação na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma RLL). Esta Plataforma permite conflitos de consumo nacionais e transfronteiros na União Europeia. É um meio rápido, pouco dispendioso e multilíngue. Saiba mais em Resolução de Litígios em Linha | Comissão Europeia (europa.eu)

    Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

    As Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (ou centros de arbitragem de conflitos de consumo) são entidades independentes, dotadas de pessoal especializado, que, de um modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa/profissional a resolver o conflito por via da mediação, da conciliação ou da arbitragem.

    Existem 12 entidades RAL em Portugal que procedem à resolução de litígios de consumo, de forma gratuita ou a custos reduzidos, prestando também informação. Encontrará os contactos dessas entidades na página da Direção-Geral do Consumidor.

     

    Cuidados de saúde

    Serviço Nacional de Saúde

    O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o conjunto de serviços públicos de saúde, que tem como missão garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde em Portugal. Pode consultar todas as entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde no Portal SNS.

    Em Portugal, além do Serviço Nacional de Saúde, existem também entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde. É importante sublinhar que, ao dirigir-se a um hospital ou a uma clínica privada para receber cuidados de saúde, não poderá utilizar o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença, nem o atestado de direito e terá de pagar na totalidade os serviços que lhe forem prestados.

    Cartão Europeu de Seguro de Doença

    O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a uma pessoa segurada ou abrangida por um regime de proteção social de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido, obter assistência médica, junto dos serviços públicos de saúde, durante uma estada temporária em qualquer dos Estados abrangidos.

    Os cuidados de saúde são prestados aos portadores do CESD nos mesmos moldes que aos beneficiários do sistema de Segurança Social do país onde se encontram, o que significa que esses cuidados podem não ser gratuitos e que pode haver lugar ao pagamento de taxas moderadoras ou de comparticipações.

    O CESD não constitui uma alternativa a um seguro de viagem, nem abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objetivo de receber tratamento médico. Também não cobre cuidados de saúde prestados no sistema de saúde privado nem outras despesas, como o custo do repatriamento ou indemnizações.

    Acesso a cuidados de saúde para cidadãos de países terceiros

    Portugal tem diversos acordos que permitem igualdade de tratamento, em situação de estada temporária, como é o caso das deslocações em férias, deslocações de estudantes e destacamentos. Andorra, Brasil, Cabo Verde, Québec, Marrocos e Tunísia são os países com os quais existem, atualmente, acordos bilaterais que contemplam a proteção na doença.

    Para usufruir de cuidados de saúde numa situação de estada temporária é necessária a apresentação de um atestado de direito, solicitado pelo próprio no país de residência, cuja validade terá de cobrir a data da prestação dos cuidados de saúde.

    Este documento só é aceite em unidades públicas do Serviço Nacional de Saúde. Se não for portador do atestado de direito no momento da prestação dos cuidados de saúde nas unidades do Serviço Nacional de Saúde, ser-lhe-á solicitada o pagamento do valor total dos cuidados prestados.

    Seguros de Saúde

    Caso seja proveniente de um país que não esteja abrangido pelo CESD ou sem acordo com Portugal em matéria de saúde, pode ser conveniente fazer um seguro de saúde antes da sua viagem para Portugal.


    SNS 24 - 808 24 24 24

    Perante um problema de saúde não urgente (como por exemplo, tosse ou febre), pode contactar a Linha SNS24, através do número 808 24 24 24. Através desta linha é feita a triagem de acordo com a situação clínica e o respetivo encaminhamento para o nível de cuidados adequado.

    O SNS 24 funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. A linha de apoio realiza atendimento em inglês, bastando, para tal, escolher a opção 9. É também possível o atendimento em língua gestual portuguesa, através de videochamada. Durante a Jornada Mundial da Juventude, vais estar também disponível o atendimento em castelhano.

    Cartão de Emergência

    O Cartão de Emergência é um documento gratuito com informação útil (alergias, doenças, medicação) para as equipas de socorro, em caso de urgência. Destina-se a qualquer pessoa que se encontre em Portugal. Carregue aqui, preencha os campos em branco diretamente no PDF e imprima. Guarde na sua carteira para que seja facilmente encontrado em caso de emergência.

    Farmácias

    Em Lisboa, existe uma alargada rede de farmácias, algumas a funcionar 24 horas por dia. Conheça as farmácias de serviço.

    Número Europeu de Emergência - 112

    O 112 é o número de emergência para o qual pode ligar gratuitamente, em qualquer país da União Europeia, para entrar diretamente em contacto com os serviços de polícia, emergência médica ou bombeiros. Deve contactar o 112 nas seguintes situações:

    • Pessoas em risco de vida ou com necessidade imediata de assistência médica;
    • Crimes a decorrer ou que acabaram de acontecer no momento da chamada;
    • Incidentes graves (inundações, incêndios florestais, acidentes rodoviários graves).

    Em qualquer outra situação, deverá contactar diretamente a Esquadra ou Corpo de Bombeiros local.

    Programa ESTOU AQUI - Crianças

    O Programa ESTOU AQUI - Crianças, promovido pela Polícia de Segurança Pública (PSP), consiste na distribuição de pulseiras gratuitas para ajudar a localizar crianças entre os 2 e os 10 anos que estejam perdidas.

    Através deste programa, um adulto que encontre uma criança perdida só necessita contactar o 112 e informar onde se encontra e o código da pulseira. Com esta informação, a PSP contacta a família e desloca-se ao local onde a criança se encontra para garantir o reencontro familiar.

    Para solicitar a pulseira basta fazer o pedido no site, levantar a pulseira na esquadra da PSP e colocar na criança.

     

    Contactos Úteis

    • Indicativo de Portugal + 351
    • Número Europeu de Emergência: 112
    • SNS 24: 808 24 24 24
    • Centro de Informação Antivenenos: 800 250 250
    • Polícia de Segurança Pública de Lisboa, tel.: 21 765 42 42 (21 seguido da palavra «Polícia»);
    • Polícia de Segurança Pública – Esquadras de Turismo:
      • Praça dos Restauradores, Palácio Foz, Lisboa, tel.: 218 804 030, e-mail: lsbetur@psp.pt
      • Largo Museu da Artilharia, Lisboa, tel.: 213 421 623, e-mail: lsbetur@psp.pt
      • Largo Mestre Henriques Anjos, Cascais, tel.: 214 817 067, e-mail: lsbcscetur@psp.pt
    • Polícia de Segurança Pública - Programa ESTOU AQUI. Tel.: 218 111 087, e-mail: estouaqui@psp.pt
    • Regimento de Sapadores Bombeiros, tel.: 808 215 215
    • Central da Proteção Civil Municipal de Lisboa, tel.: 800 910 725 (chamada gratuita)
    • Polícia Municipal, tel.: 217 225 200
    • Guarda Nacional Republicana, tel.: 213 217 000
    • Direção-Geral do Consumidor, Praça Duque de Saldanha 31, Lisboa, tel.: 213 564 600, e-mail: suporte.consumidor@dgconsumidor.gov.pt
    • Linha de Atendimento Telefónico ao Consumidor (em Português), tel: +351 213 564 650 (dias úteis das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30)
    • Centro Europeu do Consumidor Portugal, Praça Duque de Saldanha, 31-1.º, Lisboa, tel.: 21 356 47 50 (de segunda a quinta-feira, entre as 10h00 e as 12h30), e-mail: euroconsumo@dgconsumidor.gov.pt
    • Plataforma Resolução de Litígios em Linha
    • ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, tel.: 217 983 773, e-mail: jmj2023@asae.pt
    • Turismo de Portugal, tel.: 211 140 200, e-mail: info@turismodeportugal.pt
    • Fundação Jornadas Mundiais da Juventude, Rua do Grilo, 84, Lisboa, tel.: 308 814 252, e-mail: geral@lisboa2023.org
    • Livro de Reclamações
    • Atendimento ao Consumidor
    • Plataforma de Cessação de Contratos - Comunicações Eletrónicas
    • RAL - Centros de arbitragem
    • Publicidade
    • Segurança de Produtos
    • Fundo do Consumidor
    • Centro Europeu do Consumidor
    • Inquérito Satisfação
    • Compete 2020 - Portugal 2020
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