A plataforma do livro de reclamações eletrónico integra já mais de 210. 000 operadores económicos, integrando também 24 entidades fiscalizadoras/reguladoras.
A plataforma, que se encontra em funcionamento desde o dia 1 de julho de 2017,  inclui já os setores dos serviços públicos essenciais – comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade e gás, água e resíduos, turismo,  restauração,  transporte aéreo, venda a retalho, construção civil e mediação imobiliária, segurança privada,  centros de atendimento médico-veterinários serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, seguros e serviços prestados por sociedades financeiras e instituições bancárias, serviços de saúde e farmácias, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, casinos e jogos de bingo, envolvendo agora um total de 24 entidades reguladoras e fiscalizadoras:
          ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
          ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
          ERSAR-Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
          ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
          TP- Turismo de Portugal
          IRAE- Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
          ARAE-Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
          ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil
          IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
          ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
          PSP - Policia de Segurança Pública
          Inspeção Regional do Turismo dos Açores
          OMV – Ordem dos Médicos Veterinários
          CMVM - Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
          ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
          BdP - Banco de Portugal
          DGC - Direção-Geral do Consumidor
          AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
          IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
          IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais
          ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.
          ERS – Entidade Reguladora da Saúde
          INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
          Serviço de Jogos Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – SRIJ do Turismo de Portugal
         

Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico e verifique se o operador económico contra o qual quer reclamar já se encontra registado na plataforma. Caso não se encontre, pode fazer a reclamação no formato físico.

Folheto explicativo - Livro de Reclamações quem tem de ter? (.pdf 214 Kb)

Manual do utilizador - Plataforma Livro de Reclamações Eletrónico / Consumidor - Utente (.pdf 768 Kb)

Foi apresentado a 31 de agosto, na Direção-Geral do Consumidor, o Balanço do Livro de Reclamações e a nova APP "LRE Mobile".
Este evento contou com a presença do Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, do Secretário de Estado da defesa do Consumidor, João Torres, de representantes das entidades reguladoras e fiscalizadoras, da Imprensa Nacional Casa da Moeda, entre outras entidades.

Consulte:

Balanço do Livro de Reclamações