Como e porquê fazer uma reclamação no livro de reclamações?
O Livro de Reclamações é um instrumento de defesa dos direitos dos consumidores. Saiba como deve utilizá-lo:
Apoio ao Consumidor (livroreclamações.pt)
Como funciona o Livro de Reclamações Eletrónico?
Para reclamar, elogiar, sugerir ou apresentar um pedido de informação não necessita de se registar, podendo no início da página de entrada do livro de reclamações Início (livroreclamações.pt) escolher a opção pretendida: fazer a reclamação ou escolher o perfil "Consumidor(a)/Utente" para fazer a sua autenticação/registo:
Se preferir registar-se Autenticação (livroreclamacoes.pt), dispõe das seguintes funcionalidades da plataforma:
• O pré-preenchimento dos seus dados;
• Visualização do histórico de todas as suas ações realizadas na plataforma;
• Consulta do estado das reclamações submetidas.
Quem integra a plataforma do Livro de Reclamações?
A plataforma integra mais de 350.000 operadores económicos e inclui todos os setores de atividade económica. O Livro de Reclamações no formato físico ou eletrónico, de capa vermelha, aplica-se apenas a operadores económicos/empresas privadas. Para reclamar de entidades públicas deve utilizar o designado “Livro Amarelo”.
Integra também um total de 35 entidades reguladoras e fiscalizadoras do Continente e das Regiões Autónomas.
Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico e verifique se o operador económico contra o qual quer reclamar já se encontra registado na plataforma. Caso não se encontre, pode fazer a reclamação diretamente à entidade reguladora ou fiscalizadora competente informando-a de que o operador económico não se encontra disponível na plataforma.
Conheça "Quem é Quem no Livro de Reclamações - Guia Pratico"
Consulte os dados Estatísticos Anuais do livro de reclamações
Ano de 2020 Relatório dos dados do Livro de Reclamações – Ano 2020 (video yutube)
Ano de 2019 Balanço do Livro de Reclamações (.pdf 1383 Kb)
O Livro de Reclamações Eletrónico em números (livroreclamacoes.pt)
