Consumidor

SABIA QUE….

- Pode agora utilizar o formato eletrónico do livro de reclamações, caso tenha uma reclamação contra uma empresa que desenvolva as seguintes atividades: serviços públicos essenciais – comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade e gás, água e resíduos -  turismo,  restauração,  transporte aéreo, venda a retalho, construção civil e mediação imobiliária, segurança privada,  centros de atendimento médico-veterinários serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, seguros e serviços prestados por sociedades financeiras e instituições bancárias, transportes, ensino privado, espetáculos e atividades culturais e postos de combustíveis, envolvendo agora um total de 21 entidades reguladoras e fiscalizadoras:
          ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
          ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
          ERSAR - Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
          ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
          TP - Turismo de Portugal
          IRAE - Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
          ARAE - Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
          ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil
          IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
          ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
          PSP - Policia de Segurança Pública
          Inspeção Regional do Turismo dos Açores
          OMV - Ordem dos Médicos Veterinários
          CMVM - Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
          ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
          BdP - Banco de Portugal
          DGC - Direção-Geral do Consumidor
          AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
          IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
          IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
          ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.

Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico e verifique se o operador económico contra o qual quer reclamar já se encontra registado na plataforma. Caso não se encontre, pode fazer a reclamação no formato físico.

Folheto explicativo - Livro de Reclamações quem tem de ter? (.pdf 214 Kb)