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    Ministério da Economia
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    A plataforma do livro de reclamações eletrónico integra já mais de 210. 000 operadores económicos, integrando também 24 entidades fiscalizadoras/reguladoras.
    A plataforma, que se encontra em funcionamento desde o dia 1 de julho de 2017,  inclui já os setores dos serviços públicos essenciais – comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade e gás, água e resíduos, turismo,  restauração,  transporte aéreo, venda a retalho, construção civil e mediação imobiliária, segurança privada,  centros de atendimento médico-veterinários serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, seguros e serviços prestados por sociedades financeiras e instituições bancárias, serviços de saúde e farmácias, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, casinos e jogos de bingo, envolvendo agora um total de 24 entidades reguladoras e fiscalizadoras:
              ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
              ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
              ERSAR-Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
              ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
              TP- Turismo de Portugal
              IRAE- Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
              ARAE-Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
              ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil
              IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
              ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
              PSP - Policia de Segurança Pública
              Inspeção Regional do Turismo dos Açores
              OMV – Ordem dos Médicos Veterinários
              CMVM - Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
              ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
              BdP - Banco de Portugal
              DGC - Direção-Geral do Consumidor
              AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
              IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
              IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais
              ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.
              ERS – Entidade Reguladora da Saúde
              INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
              Serviço de Jogos Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – SRIJ do Turismo de Portugal
             

    Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico e verifique se o operador económico contra o qual quer reclamar já se encontra registado na plataforma. Caso não se encontre, pode fazer a reclamação no formato físico.

     

    Folheto explicativo - Livro de Reclamações quem tem de ter? (.pdf 214 Kb)

     

    Manual do utilizador - Plataforma Livro de Reclamações Eletrónico / Consumidor - Utente (.pdf 768 Kb)

     

    Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico:

    Livro de Reclamações

     

    Foi apresentado a 31 de agosto, na Direção-Geral do Consumidor, o Balanço do Livro de Reclamações e a nova APP "LRE Mobile".
    Este evento contou com a presença do Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, do Secretário de Estado da defesa do Consumidor, João Torres, de representantes das entidades reguladoras e fiscalizadoras, da Imprensa Nacional Casa da Moeda, entre outras entidades.

    Consulte:

    Balanço do Livro de Reclamações

    Apresentação da nova APP "LRE Mobile"


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    • Publicidade
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    • Centro Europeu do Consumidor
    • Inquérito Satisfação
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