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    Consumidor

    SABIA QUE….

    - Pode agora utilizar o formato eletrónico do livro de reclamações, caso tenha uma reclamação contra uma empresa que desenvolva as seguintes atividades: serviços públicos essenciais – comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade e gás, água e resíduos -  turismo,  restauração,  transporte aéreo, venda a retalho, construção civil e mediação imobiliária, segurança privada,  centros de atendimento médico-veterinários serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, seguros e serviços prestados por sociedades financeiras e instituições bancárias, transportes, ensino privado, espetáculos e atividades culturais e postos de combustíveis, envolvendo agora um total de 21 entidades reguladoras e fiscalizadoras:
              ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
              ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
              ERSAR - Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
              ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
              TP - Turismo de Portugal
              IRAE - Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
              ARAE - Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
              ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil
              IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
              ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
              PSP - Policia de Segurança Pública
              Inspeção Regional do Turismo dos Açores
              OMV - Ordem dos Médicos Veterinários
              CMVM - Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
              ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
              BdP - Banco de Portugal
              DGC - Direção-Geral do Consumidor
              AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
              IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
              IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
              ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.
             

    Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico e verifique se o operador económico contra o qual quer reclamar já se encontra registado na plataforma. Caso não se encontre, pode fazer a reclamação no formato físico.

     

    Folheto explicativo - Livro de Reclamações quem tem de ter? (.pdf 214 Kb)

     

    Manual do utilizador - Plataforma Livro de Reclamações Eletrónico / Consumidor - Utente (.pdf 768 Kb)

     

    Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico:

    Livro de Reclamações

     

    Foi apresentado a 31 de agosto, na Direção-Geral do Consumidor, o Balanço do Livro de Reclamações e a nova APP "LRE Mobile".
    Este evento contou com a presença do Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, do Secretário de Estado da defesa do Consumidor, João Torres, de representantes das entidades reguladoras e fiscalizadoras, da Imprensa Nacional Casa da Moeda, entre outras entidades.

    Consulte:

    Balanço do Livro de Reclamações

    Apresentação da nova APP "LRE Mobile"


    • Livro de Reclamações
    • Atendimento ao Consumidor
    • Publicidade
    • Fundo do Consumidor
    • Centro Europeu do Consumidor
    • Inquérito Satisfação
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