Consumidor

SABIA QUE….

- A partir do dia 1 de julho de 2017, os consumidores e utentes podem reclamar sobre mais setores no formato eletrónico do Livro de Reclamações?
- Pode agora utilizar o formato eletrónico do livro de reclamações, caso tenha uma reclamação contra uma empresa que desenvolva uma atividade fiscalizada/regulada pela ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica?

Consulte aqui a lista de atividades fiscalizadas pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Para que os operadores económicos/empresas fiscalizados pela ASAE consigam adaptar-se de forma eficaz e segura ao livro de reclamações eletrónico, irão dispor de um período de adesão e registo na plataforma, compreendido entre 1 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019.

Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico e verifique se o operador económico contra o qual quer reclamar já se encontra registado na plataforma. Caso não se encontre, pode fazer a reclamação no formato físico.

Folheto explicativo - Livro de Reclamações quem tem de ter? (.pdf 214 Kb)