Home
DGC
    Ministério da Economia
    Livro de Reclamações - Entidades Reguladoras-Fiscalizadoras

    A plataforma do livro de reclamações eletrónico integra já cerca de 207. 000 operadores económicos, integrando também 24 entidades fiscalizadoras/reguladoras.

    Contudo muitos operadores económicos ainda não se registaram.

    Neste contexto, foi divulgado um comunicado do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Defesa do Consumidor alargando o prazo até final de 2019: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado?i=registo-na-plataforma-digital-do-livro-de-reclamacoes

    Sem prejuízo do referido alargamento de prazo,  solicita-se a melhor atenção no sentido dos operadores económicos procederem com a maior brevidade ao registo na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico acedendo a https://www.livroreclamacoes.pt/entrar   de forma a evitar constrangimentos futuros e a disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico o mais rapidamente possível aos consumidores.

    No caso dos operadores económicos terem já acedido à plataforma para realizar o registo e não tendo conseguido concretizá-lo, tendo recebido uma mensagem de erro, devem voltar a tentar de novo, dado que poderá ter ocorrido sobrecarga na plataforma face ao volume de acessos ocorridos no ultimo mês.

    A plataforma, que se encontra em funcionamento desde o dia 1 de julho de 2017,  inclui já os setores dos serviços públicos essenciais – comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade e gás, água e resíduos, turismo,  restauração,  transporte aéreo, venda a retalho, construção civil e mediação imobiliária, segurança privada,  centros de atendimento médico-veterinários serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, seguros e serviços prestados por sociedades financeiras e instituições bancárias, serviços de saúde e farmácias, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, casinos e jogos de bingo, envolvendo agora um total de 24 entidades reguladoras e fiscalizadoras:

              ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
              ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
              ERSAR-Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
              ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
              TP- Turismo de Portugal
              IRAE- Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
              ARAE-Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
              ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil
              IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
              ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
              PSP - Policia de Segurança Pública
              Inspeção Regional do Turismo dos Açores
              OMV – Ordem dos Médicos Veterinários
              CMVM - Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
              ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
              BdP - Banco de Portugal
              DGC - Direção-Geral do Consumidor
              AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
              IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
              IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais
              ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.
              ERS – Entidade Reguladora da Saúde
              INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
              Serviço de Jogos Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – SRIJ do Turismo de Portugal


    • Livro de Reclamações
    • Atendimento ao Consumidor
    • Publicidade
    • Fundo do Consumidor
    • Centro Europeu do Consumidor
    • Inquérito Satisfação
    66