Livro de Reclamações - Entidades Reguladoras-Fiscalizadoras

Entidade Reguladora/Fiscalizadora

Qual é o calendário e procedimento aplicável para as atividades sujeitas a regulação das Entidades Reguladoras?

Está em curso a segunda fase de implementação do Livro de Reclamações Eletrónico que decorre entre 1 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019.

De forma a garantir a correta adaptação dos operadores económicos à Plataforma e atendendo à diversidade de setores de atividade envolvidos, a Direção-Geral do Consumidor e o seu parceiro tecnológico INCM estão a desenvolver os trabalhos com as diversas Entidades Reguladoras para que no dia 1 de julho de 2019 todos os setores disponibilizem o Livro de Reclamações Eletrónico.

Para mais informações contactar os serviços da Direção-Geral do Consumidor.

 

 


  • Livro de Reclamações
  • Atendimento ao Consumidor
  • Publicidade
  • Fundo do Consumidor
  • Centro Europeu do Consumidor
66