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    Ministério da Economia e Mar
    Livro de Reclamações - Entidades Reguladoras-Fiscalizadoras
    A plataforma do Livro de Reclamações integra mais de 350.000 operadores económicos e inclui desde 2017 os setores dos serviços públicos essenciais – comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade e gás, água e resíduos, e, inclui atualmente também os setores do turismo,  restauração,  transportes  , venda a retalho, construção civil e mediação imobiliária, segurança privada,  centros de atendimento médico-veterinários serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, seguros e serviços prestados por sociedades financeiras e instituições bancárias, serviços de saúde e farmácias, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, casinos e jogos de bingo, IPSS, lares, creches, notários.

    Integra deste modo um total de 35 entidades reguladoras e fiscalizadoras do Continente e das Regiões Autónomas.
    Descarregue LRE - Linha de tempo / entidades

    Infografia – Calendário da Integração na plataforma do Livro de Reclamações das Entidades Fiscalizadoras e Reguladoras


    Tendo presente que para cada setor de atividade existe uma entidade sectorialmente competente e que por vezes a mesma atividade é acompanhada por várias entidades, conheça com mais detalhe todas as entidades reguladoras e entidades fiscalizadoras competentes conectadas à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico EntidadesAderentes (livroreclamacoes.pt)

     

     

    Conheça "Quem é Quem no Livro de Reclamações - Guia Pratico"

    Quem é Quem no livro de Reclamações - Guia prático

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