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    Ministério da Economia e Mar
    Livro de Reclamações - Perguntas frequentes

    O Livro de Reclamações tem desde o dia 1 de julho de 2017 dois formatos: o físico (Livro de capa vermelha) e o Eletrónico que consta de uma plataforma com o seguinte acesso:  https://www.livroreclamacoes.pt/inicio e uma aplicação móvel (APP).
     

    De forma a esclarecer os consumidores e os operadores económicos, ajudando-os a cumprir melhor as suas obrigações legais, a Direção-Geral preparou um conjunto de Perguntas Frequentes sobre o Livro de Reclamações.

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