Quando pedir um orçamento
O orçamento é uma proposta do custo de uma empreitada efectuada por um profissional para a prestação do serviço pedido. Deve pedi-lo sempre que as condições contratuais possam variar , consoante o profissional que vai prestar um serviço ou empreitada. ( Ex: obras em casa, reparação de um electrodoméstico).
Se quando compra um produto compara os preços, deve fazer o mesmo quando vai contratar um serviço de um profissional, por isso, o melhor é pedir mais do que um orçamento.
Vantagens do orçamento
O orçamento permite, por ex, saber antecipadamente o preço que terá a pagar, conforme o profissional escolhido. Este não poderá voltar atrás e alterar o preço que lhe deu. O orçamento é vinculativo para o que lá está estabelecido e deve ser respeitado. Peça sempre um orçamento escrito e detalhado.
É obrigado a aceitar um orçamento?
Não. Para que o orçamento se torne vinculativo e passe a ser um contrato, é necessário que o consumidor manifeste o seu acordo, devendo fazê-lo por escrito, por exemplo, assinando o orçamento.
Se o orçamento for assinado pelo consumidor e pelo vendedor, torna-se um contrato que vincula ambas as partes. Reflicta, por isso, antes de o assinar!
O que deve estar incluído no orçamento
- A identificação do profissional ( nome e/ou a denominação social da empresa, a morada, o número de identificação fiscal e eventualmente o número de registo comercia)
- A descriminação e a natureza das prestações a efectuar e dos fornecimentos de materiais
- O preço, quer seja pré-fixado, quer seja determinado através de critérios directamente ligados à natureza do serviço (o consumidor deve exigir a descriminação do preço das várias parcelas)
- Forma e prazo de pagamento
- A data do início dos trabalhos
- Garantias da prestação de serviço
- Prazo de execução do serviço
- A data e o prazo de validade do orçamento
- Assinatura do prestador de serviços
- O consumidor pode pedir que sejam incluídas no orçamento outras condições como por exemplo a qualidade ou as características dos materiais.
Quanto custa um orçamento?
Normalmente, os orçamentos são gratuitos, mas nada impede que um profissional estabeleça um preço para fazer um orçamento. De qualquer modo, deve informar o consumidor da quantia que irá cobrar. Se não o fizer, o orçamento será gratuito.
