Atrasos, recusa de embarque ( incluindo overbooking), cancelamento de voo

1. Atraso, recusa de embarque

Se houver atraso por 2 ou mais horas, cancelamento do voo, ou recusa de embarque por overbooking, os passageiros têm direito a informação escrita da situação, dos seus direitos e os contactos doa entidade local responsável pelo cumprimento da legislação.

A companhia aérea tentará encontrar entre os passageiros os que aceitem ceder o seu lugar naquele voo oferecendo contrapartidas e voo alternativo ou reembolso do bilhete.
Não conseguindo esta negociação a companhia pode recusar o embarque de alguns passageiros, sendo obrigada a oferecer uma compensação pelo inconveniente causado.

A compensação de 250 euros em viagens até 1500km
                                    400 euros de 1500 a 3500 km
                                    600 euros nos restantes casos

Têm também direito a assistência  caso tenham de pernoitar para apanhar voo alternativo, que envolve alojamento, transporte necessário, refeições e possibilidade de efectuar 2 chamadas, faxes ou enviar mensagens electrónicas.

Em caso de atraso a companhia é obrigada ao direito de assistência:

• depois de 2 horas em voos com menos de 1500km
• depois de 3 horas em voos de 1500km até 35oo km
• depois de 4 horas em voos com mais de 3500km
• mais de 5 horas o pasageiro tem direito ao reembolso do bilhete e a um voo de regresso ao primeiro ponto de partida

2. Cancelamento de voo

O consumidor tem direito a:

• tem direito a escolher entre o reembolso (prazo 7dias) ou voo alternativo.
• tem direito a assistência
• tem direito a compensação se não foi avisado com tempo:
  2 semanas de antecedência
  entre 2 semanas e 7 dias se lhe for dada a alternativa de partir até 2 horas antes e chegar ao destino final até 4 horas depois
  com menos de 7 dias se tiver a alternativa de partir 1hora antes e chegar ao destino final 2 horas depois

Excepções em caso de atraso ou cancelamento: instabilidade política, mau tempo, riscos no voo, greves externas

Reclamação