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    RTIC - Rede Telemática de Informação Comum 

    Neste site, rtic.consumidor.pt, o público poderá encontrar toda a informação útil relacionada com o livro de reclamações, incluindo legislação aplicável e links para as entidades reguladoras e de controlo de mercado que são competentes para tratar as reclamações.


    O processamento da informação na RTIC é faseado o que significa que a informação sobre as reclamações estará disponível a partir do momento em que cada uma das entidades inicie a comunicação de dados para a RTIC.

    À medida que cada uma das entidades que trata reclamações estiver em condições técnicas para iniciar a comunicação de dados, a DGC actualizará essa informação nas Notícias deste site de molde a permitir o conhecimento da data a partir da qual a reclamação efectuada num livro de reclamações poderá ser objecto de consulta no site em área reservada.

    Os reclamantes interessados em aceder à informação sobre o estado da sua reclamação deverão desde logo preencher correctamente todos os campos da folha de reclamações quando efectuam a reclamação, em especial, o referente ao n.º de Passaporte /BI dado que este dado é um dos elementos que irá permitir o acesso à informação.

    Foi você que pediu o Livro de Reclamações
    (Power-point, 1,88 MB)

     

     

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