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    Ministério da Economia
    Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

    Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

     

    o que deve saber

    A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
    (vulgarmente designada RAL) abrange a mediação,
    a conciliação e a arbitragem.

    Entidades independentes, com pessoal especializado e de
    modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a
    chegar a uma solução amigável por via da mediação ou
    da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode
    ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um
    processo simples e rápido.

     

     

    O que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?

    São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Prestam informação gratuita sobre temas de consumo.

    Onde estão localizadas?

    Estas entidades e encontram-se localizadas em diversas zonas de Portugal, estando todo o território nacional abrangido por, pelo menos, uma destas entidades/Centro de Arbitragem.

    Para mais informação, consulte:

    O mapa e a Lista de Entidades

    Obrigações das Entidades RAL

    Obrigações dos Operadores Económicos

     

    Dístico RAL a afixar nos estabelecimentos:

    Distico RAL - empresas download

     

    (Faça clique sobre a imagem para download)


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