Presidência Portuguesa do Conselho da UE – Nova Agenda do Consumidor

A Comissão Europeia apresentou hoje a Nova Agenda do Consumidor, a qual apresenta uma visão para a Política de Defesa do Consumidor na União Europeia para os próximos cinco anos.

A Nova Agenda do Consumidor será uma das prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que tem início a 1 de janeiro terminando a 30 de junho de 2020.

A Direção-Geral do Consumidor coorganiza com a Comissão Europeia uma sessão-debate “Consumer Dialogue” sobre este importante documento, a 22 de janeiro de 2021.

A Nova Agenda do Consumidor assenta em cinco áreas prioritárias:

     1. A transição verde;
     2. A transformação digital;
     3. Medidas de reparação e enforcement dos direitos do consumidor;
     4. Necessidades específicas de certos grupos de consumidores; e
     5. Cooperação internacional.

Consulte:

Nova Agenda do Consumidor (.pdf 683Kb)

Ficha Informativa (.pdf 516Kb)