No passado dia 1 de janeiro de 2021 iniciámos a Presidência do Conselho da União Europeia (PPUE21) sob o lema “Tempo de agir: por uma recuperação, justa, verde e digital”.

Na política de Defesa do Consumidor, a prioridade de Portugal centra-se na Nova Agenda do Consumidor que contém um plano de trabalho (medidas legislativas e não legislativas) para os próximos cinco anos. Este plano de trabalho propõe 22 ações que passam, nomeadamente, pela capacitação, pelo reforço de direitos no ambiente digital, pela proteção dos consumidores vulneráveis, pelo aperfeiçoamento da fiscalização e da cooperação internacional.

Consulte:

Nova Agenda do Consumidor (.pdf 683Kb)

Ficha Informativa ( .pdf 516Kb)

Visite o sítio oficial da PPUE21 em https://www.2021portugal.eu/pt/ e as Redes Sociais

Eventos da Direção-Geral do Consumidor durante a Presidência

• Diálogo com os Consumidores – Coorganizado com a Comissão Europeia

- Data - 22 de janeiro, entre as 10:00h. e as 13:00h.

- Formato: Digital através da plataforma WEBEX (dado o agravamento da situação epidemiológica e ao estabelecimento do Estado de Emergência o evento não é realizado presencialmente).

- Descrição do evento: Debate entre os parceiros públicos e privados, consumidores e a Comissão Europeia sobre a Nova Agenda do Consumidor.
Como devemos assegurar a informação adequada sobre a sustentabilidade dos bens? Quais as implicações do “Direito à reparação”? Deve o prazo legal da garantia dos bens ser alargado? Como se pode garantir a proteção do consumidor nas plataformas digitais? Quais são os apoios que a Comissão Europeia propõe disponibilizar para ações locais? Estes são alguns dos temas que queremos discutir.

- Programa  (.pdf 679Kb)

- Inscrições através do endereço Dialogo.ppue@dg.consumidor.pt bastando para o efeito identificação (nome), instituição e e-mail para envio de toda a documentação (carta-convite, o programa da sessão) e respetivo link para a acesso plataforma WEBEX. 
NOTA: Os dados solicitados destinam-se apenas à inscrição neste evento

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(a disponibilizar brevemente)