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DGC
    Ministério da Economia
    DGC

    - A sua missão é contribuir para a elaboração, definição e execução da política de defesa do consumidor com o objetivo de assegurar um elevado nível de proteção

    - Promove, por sua iniciativa ou em conjunto com outras entidades públicas ou privadas, a divulgação da informação sobre bens, produtos e serviços que ponham em causa a saúde e o bem -estar dos consumidores

    - Dinamiza o Sistema de Defesa do Consumidor e a coordenação das entidades públicas e privadas nelas abrangidas

    - Assegura o encaminhamento de denúncias e reclamações de consumo e garantem o acesso dos consumidores aos mecanismos de resolução de conflitos de consumo

    - Instrui processos de contraordenação na publicidade e aplica coimas e sanções acessórias

    - Assegura a segurança geral dos produtos não alimentares e serviços colocados no mercado

    - Junto da DGC funciona o Conselho Nacional do Consumo

    - Acompanha o funcionamento das entidades reguladoras e fiscalizadoras, assegurando a coordenação, a utilização de sistemas comuns e a harmonização dos procedimentos seguidos nas atividades de informação, de mediação, conciliação e arbitragem de conflitos de consumo pelos centros de conflitos que agrega


    http://www.consumidor.pt/ms/1/default.aspx?pl=&id=5004&acess=0


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