
- A sua missão é contribuir para a elaboração, definição e execução da política de defesa do consumidor com o objetivo de assegurar um elevado nível de proteção
- Promove, por sua iniciativa ou em conjunto com outras entidades públicas ou privadas, a divulgação da informação sobre bens, produtos e serviços que ponham em causa a saúde e o bem -estar dos consumidores
- Dinamiza o Sistema de Defesa do Consumidor e a coordenação das entidades públicas e privadas nelas abrangidas
- Assegura o encaminhamento de denúncias e reclamações de consumo e garantem o acesso dos consumidores aos mecanismos de resolução de conflitos de consumo
- Instrui processos de contraordenação na publicidade e aplica coimas e sanções acessórias
- Assegura a segurança geral dos produtos não alimentares e serviços colocados no mercado
- Junto da DGC funciona o Conselho Nacional do Consumo
- Acompanha o funcionamento das entidades reguladoras e fiscalizadoras, assegurando a coordenação, a utilização de sistemas comuns e a harmonização dos procedimentos seguidos nas atividades de informação, de mediação, conciliação e arbitragem de conflitos de consumo pelos centros de conflitos que agrega