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    Comissão Europeia divulga documento sobre os Critérios de Conformidade em Alegações Ambientais

     

    Na sequência da criação, em 2012 pela Comissão Europeia, de um grupo multissectorial formado por representantes de autoridades nacionais, organizações empresarias europeias, associações de consumidores e ONGs ambientais, com o objetivo de avaliar a extensão e dimensão das alegações ambientais enganosas, e  assim criar e implementar  uma Diretiva de Práticas Comerciais Desleais nesta matéria, o referido o grupo elaborou um relatório com as principais conclusões e recomendações que foi, em 2013,  apresentado na Cimeira do Consumidor Europeu, e que em 2015 deu origem a um estudo específico sobre os mercados consumidores da União Europeia e as alegações ambientais para produtos não alimentares.

    Em 2016, este grupo multissetorial concluiu seus trabalhos, apresentando agora os “Critérios de Conformidade em Alegações Ambientais” para apoiar a aplicação e execução da Diretiva de Práticas Comerciais Desleais contra alegações ambientais enganosas e infundadas, e para ajudar também os consumidores a fazerem escolhas ambientais mais informadas.

    Para mais  informações deverá consultar os seguintes links da Comissão Europeia :
    http://ec.europa.eu/consumers/consumer_rights/unfair-trade/environmental-claims/index_en.htm

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