Todos os anos, no Dia da Europa, assinalamos o aniversário da histórica Declaração Schuman. Esta declaração, proferida em Paris pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês, Robert Schuman, traduziu a visão de uma nova forma de cooperação política na Europa que implicaria a integração económica dos Estados-Membros.

Portugal assinou o tratado de adesão às Comunidades Europeias em 12 de junho de 1985, tornando-se Estado-membro das Comunidades Europeias a 1 de janeiro de 1986, celebrando-se em 2016 30 anos de participação de Portugal na atual União Europeia.

No dia da Europa e assinalando os 30 anos da adesão de Portugal às então Comunidades Europeias, a Direção-Geral do Consumidor lembra os consumidores de que, enquanto cidadãos europeus, dispõem de direitos consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, estabelecendo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que as politicas da União devem assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores.

Para mais informação sobre os direitos dos consumidores europeus consulte a brochura da comissão Europeia intitulada "10 medidas da UE para facilitar a vida dos consumidores europeus". (.Pdf 1040 Kb)

Para informação adicional, visite o sitio: http://ec.europa.eu/consumers/index_en.htm.

A Direção Geral do Consumidor